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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Aposentadoria Especial
Caros colegas,
Solicito ajuda de vocês na orientação de material sobre:
- Como a previdência sabe se o colaborador tem direito a aposentadoria especial por Exposição a Agentes Nocivos?
- Como essa informação é informada no PPP?
- No caso dos eletricistas que recebem Adicional de Periculosidade porem essa informação não é descrita no PPP??
- Isso estaria vinculado as Encargos??
Espero que me auxiliem nessas duvidas.
Desde já agradeço a todos.
Marizia Brum
Enfermeira do trabalho - BH

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

 


Enviada por Marizia Brum, em 09/01/2018


Aposentadoria Especial (1)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

Caros, bom dia.
Marizia Brum,
Para que o funcionário faça jus à aposentadoria especial faz-se necessário que a empresa na qual ele presta serviço acuse a exposição a agentes nocivos, através de laudo técnico, e contribua com o adicional de insalubridade junto ao INSS.
Algo semelhante ocorrem em relação à periculosidade.
O PPP vai tão somente registrar essa informação.
Att.:
Ricardo Otávio Costa Santos


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Bom dia, aqui no hospital quando preenchemos o PPP Russomano número do código Gfip para aposentadoria especial de 25 anos.
Mensagem encaminhada pela colega Eliane

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Marizia,
Aposentadoria especial está quase extinta, muito cuidado com as informações prestadas ao INSS, os trabalhadores na ansia de se aposentarem as vezes
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Respondida por Vários autores, em 10/01/2018


Aposentadoria Especial (2)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

Boa noite.
Insalubridade e Periculosidade são contemplados na legislação trabalhista, ao passo que Aposentadoria Especial é regida pela legislação previdenciária. Apesar de parecerem iguais, e até terem alguns pontos em comum, um direito (insalubridade/periculosidade) não implica no outro (aposentadoria especial).
Hoje é através do PPP, mas já foi SB40, Dirben 8030, que a empresa informa os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e frente à essas informações o INSS, após análise e de acordo com a legislação vigente, homologa ou não a atividade como especial. Os riscos são identificados na elaboração do LTCAT ou outro laudo ambiental (PCMAT) ou mesmo programas de SST - PCMSO, PPRA, PGR e etc. A
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Respondida por Vários autores, em 16/01/2018


Aposentadoria Especial (3)

O Estado intervém na vida de trabalhadores, leiam a reportagem sobre: CONDUTOR DE AMBULÂNCIA TEM APOSENTADORIA ESPECIAL APROVADA PELA CAS - http://seguranca2013.blogspot.com.br/2018/05/condutor-de-ambulancia-tem.html (seguirá para plenário, se aprovado, segue para o Presidente da República, se sancionar, publicará no DO), A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2017, que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância. Oriundo de uma Sugestão Legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto segue para análise em Plenário, segundo o estudo além de outros riscos,
A proposta traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos à saúde (tenho dúvidas
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 23/05/2018


Aposentadoria Especial (4)

Aposentadoria Especial ambiente insalubre EAS
Vamos lá, sobre o direito a AE, a caracterização de atividade como especial dependerá de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.
Os Profissionais de Saúde (ex.: Auxiliar, Téc, Enfermeira, Médico, Fisioterapeuta, Imagem/R-X móvel, e outros...)
- entrar no quarto do paciente, tocá-lo, nos utensilios e outros, depois volta ao posto de trabalho.
Analisando a operação: tocar no paciente risco biológico máximo durante o tempo do contato, não dura as 12 - 1h para intervá-lo de refeição, igual a 11h de
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 08/06/2018


Aposentadoria Especial (5)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

VIDE PORTARIA 12/78 DO MTE
PAULO PERES

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Aposentadoria Especial vem passando por um processo de afunilamento ao longo dos anos.
Por não preencher o requesito de acumulação ( no entender de muitos) o agente biológico vai ser o próximo a sair do rol que dão direito a esse beneficio.
Lembrando mais uma vez a diferença entre insalubridade/periculosidade e Aponsentadoria especial e o fator acumaltivo é uma das diferenças.
Frente a legislação atual, a descrição das atividades contida no documento (PPP ), item: 14.2 , tem muita importância na comprovação se houve efetiva exposição ao agente nocivo, com enquadramento do período como especial, conforme Artigo 285 da IN 77/2015.
A nova redação dada pela
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Respondida por Vários autores, em 11/06/2018


Aposentadoria Especial (6)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

Bartolomeu, bom dia.
Execelnte explicação

Sergio Victorino
Técnico de Segurança do Trabalho
Hospital Geral do Grajaú - Professor Liberato John Alphonse Di Dio
IRSSL - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês

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Intervenção do estado na vida do trabalhador
Agora é dispensado o laudos de Insalubridade, Periculosidade, LTCAT, ergonomicos, e outros laudos por Profissionais Habilitados, Qualificados, Capacitados e Autorizados, o Congresso Nacional do poder Legislativo federal e poder Executivo federal, Presidente da República, sancionar,ou vetar, e publicar no D.O., se encarregará disto.
A partir de agora os condutores de ambulância terão aposentadoria especial, após 25 anos de serviço. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 349/17) aprovado pela Comissão de
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Respondida por Vários autores, em 13/06/2018


Aposentadoria Especial (7)

Obrigado colega, não podia ver e ficar indiferente, apesar de ser parte da atividade deles, Legislar!!!. Aproveitando a intervençao do Senador Paim, e ocasião, definam se a Insalubridade deverá ser ajustada pelo salário básico, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (INDEXADOR ABOLIDO STF anula parte de súmula TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade), Na decisão, o ministro Lewandowski explicou que, no julgamento que deu origem à SV 4, o STF entendeu que, até que seja superada a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT por meio de lei ou de convenção coletiva, a parcela deve continuar a ser calculada com base no salário mínimo.
o Congresso nacional definir de uma vez por todas, este indexador, não podemos mais
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 14/06/2018


Aposentadoria Especial (8)

O que podemos fazer par unificar os regimes CLT x Estatutário, e os percentuais de adicionais, as bases de cálculo, mesmo que CF88 proiba, o salário minimo como indexador, carga horária trabalhada, horária, semanal, e mensal.
CLTista Insalubridade 10, 20, e 40% 30% Salário Mínimo # Periculosidade 30% Salário básico # 8,8 h /dia; 44 h/ sem., e 220 h/ mes
Estatutário Insalubridade 5%, 10%, e 20% Salário Básico # Periculosidade 10% Salário básico #8 h / dia, 40 h/ sem, e 200 h / mes.
Proposta UNIFICADA: Insalubridade 7.5%, 15%, e 30% Salário básico # Periculosidade 30% Salário básico # 7,68 h/dia, 38,4 h/sem, e 192 h/mês (COM 1h PARA REFEIÇÃO, para empresas com refeitório, e sem refeitório 2 horas,
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 26/06/2018


Aposentadoria Especial (9)

Meu caro amigo Bartolomeu, acabei de responder no email de apoio à Dra. Érica.

Sílvio Andrade

 


Respondida por Silvio Andrade, em 27/06/2018


Aposentadoria Especial (10)

Aprecio muito as colocações a Dra. Érica, bem como das suas, amigo Silvio.
Bartolomeu Dias


Respondida por Bartolomeu Dias, em 29/06/2018

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