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Legislação e normatizações Enfermagem - Instituições de ensino
"Cofen publica resolução que regulamenta atuação da Enfermagem em instituições de ensino Norma determina que a atuação da Enfermagem nesses ambientes deve ocorrer de forma integrada às políticas públicas de saúde, assistência social e educação O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/03) a Resolução Cofen 805/2026 (https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-805-de-24-de-marco-de-2026/), que estabelece diretrizes para a atuação dos profissionais de Enfermagem em instituições de ensino públicas e privadas que ofertam assistência à saúde. A norma define competências, atribuições e responsabilidades da categoria, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado à comunidade escolar e acadêmica. A resolução determina que a atuação da Enfermagem nesses ambientes deve ocorrer de forma integrada às políticas públicas de
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saúde, assistência social e educação, com prioridade para ações de vigilância em saúde, educação em saúde e atenção aos estudantes. "A Resolução 805 representa um avanço importante ao consolidar diretrizes claras para a atuação da Enfermagem no ambiente escolar, fortalecendo a segurança do cuidado e a proteção da comunidade acadêmica", afirma o conselheiro federal Antônio Neto, coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta. A norma também estabelece que o exercício profissional deve ser realizado sob coordenação e supervisão de enfermeiro regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem. Entre os pontos centrais, detalha as competências privativas do enfermeiro, como a realização de consultas de enfermagem, prescrição de cuidados e medicamentos conforme protocolos, classificação de risco em situações de urgência e atuação na vigilância em saúde escolar. O texto prevê ainda a possibilidade de atuação em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), desde que haja formação específica, e autoriza a realização de sutura simples em lesões superficiais, condicionada à capacitação adequada e à existência de estrutura e protocolos institucionais. "Estamos alinhando a prática profissional às políticas públicas de saúde e educação, garantindo uma atuação mais integrada, qualificada e baseada em evidências", acrescenta Antônio Neto. A resolução também organiza as atribuições de técnicos e auxiliares de enfermagem, que deverão atuar sob supervisão do enfermeiro, utando cuidados de baixa e média complexidade, além de participar de ações educativas, de vigilância em saúde e de apoio à comunidade escolar. Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de designação de um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) pelas instituições de ensino que disponham de serviços de saúde, além da atribuição dos Conselhos Regionais de orientar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento da resolução. A norma entra em vigor em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União." Fonte: Ascom/Cofen - https://www.cofen.gov.br/cofen-publica-resolucao-que-regulamenta-atuacao-da-enfermagem-em-instituicoes-de-ensino/ Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Indicadores - Conceitos e aplicações
Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 3ª edição Disponível em: https://www.ripsa.org.br/wp-content/uploads/2026/03/livro_verde_23_03_2026_web.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Saúde divulga calendário de estratégias nacionais de vacinação em 2026 "O Ministério da Saúde definiu três estratégias nacionais de vacinação para 2026, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na redução de doenças imunopreveníveis no país. A Campanha de Vacinação contra a Influenza nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste será realizada de 28 de março a 30 de maio, com o Dia "D" marcado para o primeiro dia da ação. A Estratégia de Vacinação Escolar acontecerá entre 1º de abril e 31 de maio. Durante o período, estudantes menores de 15 anos poderão ter a situação vacinal verificada e receber vacinas nos próprios estabelecimentos de ensino. A semana de mobilização ainda não foi definida. Já a Campanha Nacional de
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Multivacinação, que também tem como objetivo regularizar o calendário vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos, ocorrerá de 3 de agosto a 1º de setembro. O Dia D será em 8 de agosto." Fonte: https://sbim.org.br/noticias/saude-divulga-calendario-de-estrategias-nacionais-de-vacinacao-em-2026 - Estratégias Nacionais de Vacinação previstas para o ano de 2026 - https://sbim.org.br/images/oficio-circular-125.pdf_2026-03-16.pdf - Guia de Estratégia de vacinação contra a Influenza nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste - 2026 - https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2026/estrategia-de-vacinacao-contra-a-influenza-nas-regioes-nordeste-centro-oeste-sul-e-sudeste-2026.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Hepatites virais Hepatite B - Agentes comunitários de saúde
Soroprevalência dos marcadores e imunização para hepatite B em agentes comunitários de saúde: revisão de escopo O objetivo desta revisão é mapear evidências científicas sobre a prevalência do vírus da hepatite B entre agentes comunitários de saúde. Disponível em https://www.scielo.br/j/reeusp/a/Sg4L7XDb4fjpGzdkDcgFZft/?format=pdf&lang=pt Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Manual - Indicadores de Saúde
"Manual de Indicadores de Saúde: Qualidade e Segurança do Paciente Você já parou para pensar em como grandes hospitais garantem que cada paciente receba o tratamento correto, no tempo certo e com o máximo de segurança? A resposta não está apenas na dedicação das equipes, mas na inteligência dos dados. É com orgulho que apresentamos o Manual de Indicadores de Saúde: Qualidade e Segurança do Paciente (Edição 2025). Desenvolvido pelo Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP) do Complexo Clementino Fraga, na Paraíba, este documento chega como um guia estratégico para elevar o padrão da nossa assistência. Por que os indicadores são tão importantes? Gerir uma unidade de saúde sem indicadores é como pilotar um avião sem painel de
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controle. Segundo o novo manual, os indicadores são ferramentas que permitem avaliar, medir, controlar e acompanhar cada processo assistencial e administrativo. O objetivo central é claro: transformar dados em decisões fundamentadas que promovam a melhoria contínua e uma cultura de segurança robusta. O que você encontra no Manual? O documento foi estruturado de forma didática para servir como uma ferramenta de consulta diária para gestores e profissionais de saúde. Ele está dividido em duas grandes frentes: 1. Indicadores Assistenciais Focados diretamente no cuidado ao paciente. Aqui, monitoramos metas cruciais como: Segurança do Paciente: Taxas de identificação correta, prevenção de erros de medicação e riscos de queda. Controle de Infecções (IRAS): Vigilância rigorosa sobre infecções hospitalares e o uso de antimicrobianos. Desempenho Multiprofissional: Indicadores específicos para Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, garantindo que o atendimento seja integral. 2. Indicadores Administrativos Para que o hospital funcione bem, a engrenagem "atrás das câmeras" também precisa ser medida. O manual traz métricas para: Eficiência na Gestão de Leitos: Tempo médio de permanência e taxa de ocupação. Recursos Humanos: Monitoramento de absenteísmo e rotatividade para cuidar de quem cuida. Ouvidoria: Taxa de resolubilidade para garantir que a voz do paciente seja ouvida e atendida." Disponível em https://biblioteca.cofen.gov.br/manual-de-indicadores-de-saude-qualidade-e-seguranca-do-paciente/ Equipe Riscobiologico.org
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Imunizações Vacinação - Recuperação de esquemas em atraso
Recuperação de esquemas de vacinação em atraso NOTA TÉCNICA | Sociedade Brasileira de Imunizações - 11 de março de 2026 Disponível em https://sbim.org.br/images/nt-sbim-recuperacao-doses-260311.pdf_2026-03-11.pdf "O planejamento visa a organizar os esquemas das vacinas recomendadas de modo a recuperar as doses em atraso o quanto antes, respeitando os intervalos recomendados e usando a oportunidade para a aplicação do maior número possível de vacinas no mesmo momento. O cronograma de atualização precisa considerar: - As vacinas recomendadas para a idade; - O histórico vacinal; - Os intervalos mínimos apropriados para recuperação, quando necessário; - As recomendações em situações especiais, quando existirem; - A possibilidade de otimização do cumprimento das recomendações, com a administração do maior número de vacinas possível na mesma visita. O intervalo
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mínimo entre as doses da mesma vacina ou de vacinas diferentes, se for o caso, deve ser respeitado. Principais premissas - Os esquemas vacinais em atraso devem ser completados o mais breve possível; - Não há intervalo máximo entre doses. É imprescindível, contudo, respeitar os intervalos mínimos; - Esquemas iniciados, em princípio, não devem ser recomeçados. Todas as doses administradas são consideradas válidas. Dê sequência ao esquema de acordo com os intervalos e idades recomendados; - O indivíduo só é considerado adequadamente imunizado após o término do esquema recomendado para a idade." Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Segurança do paciente - Enfermagem / Dimensionamento
"Estudo sugere que escassez de profissionais de enfermagem aumenta mortalidade e eventos adversos em hospitais Os achados reforçam um ponto central da ciência da segurança do paciente: eventos adversos não decorrem, majoritariamente, de falhas individuais, mas de condições sistêmicas, entre elas o subdimensionamento crônico das equipes. Ambientes com escassez de profissionais estão mais expostos a interrupções, sobrecarga cognitiva, atrasos na detecção de deterioração clínica, falhas de comunicação e menor aderência a protocolos assistenciais." Fonte: https://ibsp.net.br/escassez-de-enfermagem-aumenta-eventos-adversos/ Artigo orginal: Cost-effectiveness of eliminating hospital understaffing by nursing staff: a retrospective longitudinal study and economic evaluation - https://qualitysafety.bmj.com/content/qhc/35/1/8.full.pdf Equipe Riscobiologico.org
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Legislação e normatizações Normatizações - Inteligência Artificial
Conselho Federal de Medicina (CFM) normatiza uso da Inteligência Artificial (IA) na medicina Link para maiores informações: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-normatiza-uso-da-ia-na-medicina/ "Resolução do CFM que normatiza o uso da inteligência artificial na medicina. Regras - De acordo com a norma, que entra em vigor em 180 dias, a decisão final sempre será do médico, sendo que a IA será uma ferramenta exclusivamente de apoio para decisões diagnósticas, terapêuticas e prognósticas. O seu uso não pode comprometer a relação médico-paciente e o profissional não poderá ser responsabilizado indevidamente por falhas atribuíveis especificamente aos sistemas de IA (desde que comprovado o uso diligente, crítico e ético da ferramenta). Já o paciente tem o direito de ser informado, de forma clara e acessível, sempre que a inteligência
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artificial for utilizada. A Resolução estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de IA aplicadas à medicina, com o objetivo de promover o avanço tecnológico e a eficiência dos serviços médicos de forma segura, transparente, isonômica e ética, sempre em benefício do paciente e com estrita observância de seus direitos fundamentais. Na avaliação de Jeancarlo Cavalcante, a norma representa um marco regulatório para o setor ao instituir diretrizes claras para pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento, capacitação e uso responsável dessas tecnologias na prática médica. Responsabilização - A norma reforça que a IA deve ser empregada exclusivamente como ferramenta de apoio, mantendo o médico como responsável final pelas decisões. O profissional deve exercer julgamento crítico sobre as recomendações geradas pelos sistemas, manter-se atualizado quanto a suas limitações e registrar em prontuário o uso da tecnologia como suporte à decisão. A resolução também protege o médico contra responsabilização indevida por falhas atribuíveis exclusivamente aos sistemas de IA, desde que comprovado o uso diligente, crítico e ético da ferramenta." Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Doenças de Transmissão Respiratória
Planejamento DDTR 2026 & Alerta Sarampo & Meningites & Influenza/Covid-19/OVR Divisão de Doença e Transmissão Respiratória (DDTR) do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) de São Paulo Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=qA2xLqODnqo Excelente atualização ! Equipe Riscobiologico.org
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Sistemas de vigilância e números em geral Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
ANS torna públicos indicadores de qualidade de hospitais da saúde suplementar "A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na quinta-feira, 12/2, os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar), com dados consolidados do ano-base de 2024. Pela primeira vez no Brasil, a sociedade pode consultar o desempenho assistencial de hospitais privados que atendem beneficiários de planos de saúde, por meio do Painel de Monitoramento da Qualidade Hospitalar." Acesso ao painel no link https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDRiZWEyMzYtMzUyNy00MjZhLTk0ZGUtNzBmNzRhMTgzMmI1IiwidCI6IjlkYmE0ODBjLTRmYTctNDJmNC1iYmEzLTBmYjEzNzVmYmU1ZiJ9
Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/qualidade-da-saude/ans-torna-publicos-indicadores-de-qualidade-de-hospitais-da-saude-suplementar Equipe Riscobiologico.org
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