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Legislação e normatizações Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e médico responsável pelo PCMSO devem estar registrados no CRM da jurisdição onde atuam
"Foi publicada nesta segunda-feira, 29, no DOU (Diário Oficial da União), resolução do Conselho Federal de Medicina que determina que os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do Trabalho responsáveis pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são obrigados a estarem registrados no CRM (Conselho Regional de Medicina) da jurisdição onde atuam.
De acordo com a Resolução CFM nº 2376, de 18 de janeiro (https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.376-de-18-de-janeiro-de-2024-540090955), os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador dentro das organizações empresariais são unidades de saúde peculiares, obrigando-se a ter registro no CRM da sua jurisdição indicando o respectivo diretor técnico-médico."
Fonte:
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Por Aline de Melo Pires/Jornalista da Revista Proteção https://protecao.com.br/legislacao-sst/servicos-medicos-ambulatoriais-de-atendimento-ao-trabalhador-e-medico-responsavel-pelo-pcmso-devem-estar-registrados-no-crm-da-jurisdicao-onde-atuam/
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"A vacinação é a melhor maneira de proteger a criança contra doenças imunopreveníveis. As vacinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) são seguras e de vital importância para proteção contra algumas doenças graves e muitas vezes fatais.
O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas à população. A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Por meio do programa, o Governo Federal disponibiliza gratuitamente no SUS 49 imunobiológicos: 32 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.
Essas vacinas incluem tanto os presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais."
Calendário Nacional de Vacinação - https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao/calendario
Legislação e normatizações Norma Regulamentadora - Exames ocupacionais
Bom dia.
Prezados, referente ao exame periódico de empresa com grau de risco 3, qual a periodicidade que vocês estão realizando.
A NR 07 cita sobre esta periodicidade mas não relaciona o grau de risco.
7.5.8 O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:
I - no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
II - no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:
a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:
1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a
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condições hiperbáricas;
b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
Grato.
ADRIANO HENRIQUE MAGNANI Segurança do Trabalho Hospital Unimed Rio Claro adrianoh@unimedrioclaro.com.br www.unimedrc.com.br t 19 3522.7018
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Resíduos de Serviços de Saúde Descarte - Material vencido
Descarte material médico hospitalar vencido
Prezados, boa tarde!!
Onde consigo encontrar orientações referentes ao descarte de materiais medico hospitalar? Tenho alguns frascos coletor de urina vencidos e gostaria de ter embasamento sobre o descarte, se podemos de fato seguir com a descaracterização do material e descartar até como material reciclável.
Atenciosamente.
Mensagem encaminhada pela colega Juliana
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Legislação e normatizações Acidente de trabalho - Atípico
Mitigação de riscos de acidente de trabalho atípico ( corrija-se pra TIPICO) por culpa de terceiro
PNC!!!
Deixa ver se entendi:
Se o AT for comunicado pelo Empregador será considerado pelo INSS ( Seguradora), o código B91. Mais se, o Empregador se recusar???, e o Acidentado fizer, ou familiar, ou o Sindicato da Classe ou Médico ou Autoridade competente, o fizer, o INSS poderá ou não considerar o código B91( Auxílio Doença Acidentário), e sim o código B32 ( Auxílio Doença)!!! É isto ???
Cabe destacar, que se a empresa não emitir o CAT, isso pode endossar tese contrária do reclamante de má-fé da empresa em furtar-se do seu dever de tal expedição, gerando um passivo trabalhista indenizatório. Sabe-se que se CAT for emitida pelo
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empregador, o INSS concede o benefício "auxílio-doença acidentário" (B91). Mas se a CAT for formalizada pelo próprio acidentado e ou pelas demais pessoas e ou entidades autorizadas, o benefício que poderá ser e ou não concedido pelo órgão previdenciário, é apenas o auxílio-doença (B32). https://www.conjur.com.br/2024-jan-02/mitigacao-de-riscos-de-acidente-de-trabalho-atipico-por-culpa-de-terceiro/
At
Bartolomeu Dias Téc de Seg do Trabalho RegProfPE372.7MTE
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Legislação e normatizações Conselhos Profissionais
Creio que esta decisão podem ser aplicadas a outras profissões. Estes CPs não devem ultrapassar as quatro linhas!!!
Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo
a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é um requisito indispensável para o exercício regular da enfermagem e de suas atividades auxiliares. Por isso, a resolução viola, entre outros, o direito constitucional do livre exercício de trabalho.
"Aumento alarmante de casos de sarampo na Europa preocupa a OMS
https://news.un.org/pt/story/2023/12/1825032
A Organização Mundial da Saúde, OMS, alertou que a Europa registra um aumento alarmante de casos de sarampo. Entre janeiro e outubro deste ano foram confirmados pelo menos 30 mil casos da doença em 40 dos 53 Estados-membros.
A alta corresponde a mais de 3000% em comparação com os 941 infectados em todo o ano de 2022. A situação acelerou nos últimos meses, numa tendência que deve continuar se não houver medidas urgentes para conter a propagação.
Hospitalizações e mortes
Para o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge, o aumento de casos de sarampo não só foi de 30 vezes, mas também ocorreram quase 21 mil hospitalizações e cinco mortes relacionadas
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à doença."
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"Saúde Única: conexão vital para enfrentar desafios globais
A abordagem One Health é uma resposta necessária e inteligente diante das crescentes ameaças representadas pelas zoonoses e doenças tropicais
Cooperação entre profissionais da medicina veterinária e da saúde humana é vital para identificar e enfrentar os desafios representados por doenças tropicais
Em um mundo interconectado em que vivemos, a interseção entre a medicina veterinária, as doenças tropicais e a abordagem de Saúde Única (One Health) emergem como pilares fundamentais para compreender e combater enfermidades que impactam humanos, animais e ecossistemas. O Dr. Fernando Nogueira Souza, médico veterinário e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Clínica Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP), destaca a importância dessa abordagem em
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um mundo onde surtos de zoonoses têm se multiplicado drasticamente nas últimas décadas.
"As zoonoses são um foco crucial. Com exemplos recentes como o vírus Ebola, vírus da gripe aviária, altamente patogênicos, e as coronaviroses (MERS e Covid-19), a compreensão dessas enfermidades torna-se essencial para reconhecer a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental. Essa visão multidisciplinar, que integra profissionais da medicina humana, veterinária, saúde ambiental e áreas afins, é uma peça-chave para enfrentar ameaças à saúde pública, ambientais e às doenças tropicais", assinala o pesquisador.
O Dr. Souza atenta que mais de 75% das doenças infecciosas emergentes e mais de 60% das conhecidas em humanos são zoonoses, isso demanda um esforço contínuo no monitoramento e vigilância, especialmente diante das mudanças climáticas. "A imprevisibilidade do surgimento de novos surtos, o risco ocupacional e o rápido potencial de disseminação dessas doenças, realçam a necessidade de um sistema de saúde pública capaz de identificar rapidamente os primeiros sinais de tais ameaças e de reagir prontamente", enfatiza. Ainda segundo ele, a colaboração e a união de esforços entre médicos, veterinários e demais profissionais da saúde são indiscutivelmente necessários para implementar eficazmente a Saúde Única, fundamental para enfrentar as ameaças à saúde pública, as questões ambientais e afs doenças tropicais.
Outro aspecto apontado pelo Dr. Souza é a resistência antimicrobiana, um dos grandes desafios globais do século XXI. A vigilância restrita em ambientes clínicos contrasta com a circulação global de microrganismos resistentes entre humanos, animais e meio ambiente, evidenciando a importância da Saúde Única na prevenção da disseminação dessas bactérias. "Apesar da resistência antimicrobiana ser rastreada mais rigorosamente em ambientes clínicos, os microrganismos resistentes prosperam globalmente e são transmitidos de e para humanos, animais e meio ambiente saudáveis. De modo geral, a vigilância da resistência antimicrobiana fora das unidades de saúde humana é geralmente insatisfatória, e representa um desafio porque os microrganismos resistentes podem circular sem serem detectados entre humanos saudáveis, populações de animais domésticos e silvestres e o meio ambiente, favorecendo a disseminação desta resistência", acrescenta.
Colaboração interdisciplinar como pilar da Saúde Única
Nos últimos anos, vários programas e pesquisas têm enfatizado a importância de transcender as fronteiras disciplinares, fomentando parcerias entre cientistas, médicos veterinários, epidemiologistas e especialistas em saúde pública para enfrentar questões complexas de Saúde Global. Nessa linha, diversos países e organizações têm adotado estratégias One Health, que incluem vigilância ativa, compartilhamento de informações e desenvolvimento de vacinas, cruciais para compreender e controlar as enfermidades.
Contudo, o Dr. Souza destaca que o maior desafio para tentar implementar uma abordagem de Saúde Única para lidar com doenças tropicais reside na integração dos esforços multidisciplinares em âmbito global, nacional, regional e local. Essa sinergia entre médicos, farmacêuticos, veterinários, enfermeiros, biólogos e outros profissionais de saúde é essencial para prevenir, prever e controlar as zoonoses. "Para o sucesso de um programa é fundamental o trabalho em conjunto de forma holística, ou seja, a criação de uma rede coesa capaz de difundir as contribuições de diferentes conhecimentos entre os principais intervenientes (por exemplo, médicos, médicos veterinários, enfermeiros, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e demais profissionais de saúde), que geralmente atuam separadamente nos dias de hoje", justifica.
A interligação entre a medicina veterinária, as doenças tropicais e o conceito de Saúde Única não é apenas uma estratégia, mas uma necessidade crescente para proteger a Saúde Global. Essa abordagem holística não só beneficia a saúde de humanos e animais, mas também preserva a diversidade ecológica, contribuindo para um futuro mais saudável e sustentável para todos. Investimentos contínuos em pesquisa, políticas públicas e programas educacionais são vitais para fortalecer a abordagem de Saúde Única, enquanto a conscientização e a colaboração entre diferentes áreas são fundamentais para enfrentar os desafios das zoonoses de maneira eficiente e sustentável. O enfoque One Health é uma resposta necessária e inteligente diante das crescentes ameaças das zoonoses. Reconhecer a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental é crucial para proteger e promover o bem-estar global."
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - https://sbmt.org.br/saude-unica-conexao-vital-para-enfrentar-desafios-globais/
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