PROBLEMAS.
QUE PORTANTO O GOVERNO NÃO FARÁ CAMPANHA ALGUMA, EXISTINDO DOENÇAS MAIS GRAVES A SEREM
NOTIFICADAS"
Esta declaração foi dada pelo Dr. Guilherme Sander, no seminário sobre o PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E O PODER JUDICIÁRIO realizado na cidade
de Maceió - AL em 23 de novembro, no qual estava presente o Dr. Luiz Carlos Bueno - Secretario de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério da saúde, devidamente acompanhado de seus assessores no ministério, Dr. Guilherme Sander e Dra. Cristiane Gabriela
Gouveia.
O objetivo do evento era reunir promotores e juizes para os coagir a não conceder mais liminares em relação ao tratamento da hepatite C com o Interferon Peguilado. Afortunadamente o judiciário, ciente da sua independência e seu respeito a Constituição não compareceu ao evento.
Falando o representante do governo estadual, Dr. Deraldo Lima De Souza, diretor da farmácia do estado de Alagoas, acusou os juizes de não entenderem de medicina, assim, estariam errados ao deferir os pedidos, pois estão movidos só pela compaixão.
Acusou ainda os médicos que não estão seguindo o preconizado na portaria 863/2002, insinuando ainda que os profissionais
são comprados pelos laboratórios fabricantes dos medicamentos.
Informou que por culpa dos portadores de hepatite C pacientes pobres não estão recebendo medicamentos para suas doenças.
A coordenadora do Grupo Solidários de Apoio a Portadores de Hepatite C, de Alagoas, Sra,Regina Tartuce, rebateu imediatamente os argumentos, alegando de forma enérgica que a situação atualmente existente não pode ser creditada aos usuários e que a maior parcela de culpa cabe ao SUS e a SES que não fazem sua parte a contento, com a necessária competência.
O Secretario de Ciência e Tecnologia, Dr. Luiz Carlos Bueno tentou explicar sobre as formas atuais de repasse de verbas informando que se pretende centralizar compras em Brasília ou realizar um registro de preços anual a nível federal.
Curiosamente o governo do estado informou que preferia continuar com a responsabilidade pela compra e que seria preferível receber as verbas antecipadamente.
Quando uma paciente perguntou por que o governo não fornece o medicamento Ribaviria, conforme indicação médica para prevenir o avanço da cirroses, aconteceu a desastrada intervenção do Dr. Guilherme Sander, respondendo que a Ribavirina causa risco de câncer e leucemia entre outros efeitos graves, que não existia comprovação que ela fizesse qualquer efeito não existindo provas sobre a eficácia deste medicamento.
A continuação, aparentemente em nome do ministério da saúde, fez a aterrorizante afirmação que destacamos em caixa alta na abertura do presente oficio, a qual pode ser entendida como uma política de governo, já que foi feita por um assessor do secretario de Ciência e Tecnologia, o qual se encontrava presente e não a desmentiu.
Assim, Senhor Ministro, conhecendo vossa atuação, acredito desconhecer os fatos que estão acontecendo nos corredores de vosso ministério. Servindo o presente para o alertar e solicitar que tome as medidas corretivas que achar necessárias. Não podemos ignorar que os fatos atingem as seguintes leis:
1 - É crime tentar influir em decisões do judiciário, para que este desrespeite os preceitos legais em função de interesses de qualquer espécie é considerado crime;
2 - É crime omitir informações ou assistência médica, tendo conhecimento dos fatos, conforme declaração em destaque, sendo este um crime previsto na legislação, no Artigo 132 do Código Penal, que condena quem "EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO IMINENTE";
3 - A reunião de três ou mais pessoas para infringir qualquer um dos dispositivos acima constitui associação ilícita, o que aumenta as penas previstas.
Em vez de medidas absurdas como as apresentadas no seminário, deveria o governo seguir o exemplo da redução de preços obtidas nos medicamentos para AIDS, convocando os fabricantes e discutindo soberanamente, em nome do país, um preço justo e ao alcance do Brasil.
Ocultar da população a epidemia de hepatite C poderá provocar até um milhão de casos de cirroses nos próximos quinze anos. Ficar omisso, sabendo das conseqüências dessa omissão e um crime imperdoável, e quem participar disto estará sendo conivente com um verdadeiro genocídio contra o povo brasileiro.
Informamos também que estamos enviando copia da presente a todos os associados do Grupo Otimismo, e também, ao Ministério Publico Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que, dentro dos procedimentos que se encontram em andamento nestes órgãos fiscalizadores, seja
investigada a situação ora relatada, já que a mesma infringe uma serie de dispositivos legais em vigor no país.
Contando com vossa pronta intervenção,
Cordialmente,
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C
Com Copia:
Dr. Daniel de Alcântara Prazeres - Procurador da Republica - MPF-RJ
Dr. Fabio Mafra - Auditor do Tribunal de Contas da União
Dr. Paulo Gomes Gonçalves - Auditor do Tribunal de Contas da União
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