Projeto Riscobiologico.org

Tenho andado meio distante da lista e, sempre que vejo o assunto RSS fico querendo participar, mas a falta de tempo tem me impedido, ao menos por enquanto.

A publicação de RDC 33 da ANVISA em 2003 iniciou um processo de debate que colocou em questão a política de RSS que temos atualmente no Brasil, motivando inclusive a revisão da resolução CONAMA 283/2001, até então o único regulamento específico, a nível nacional, nessa área (em conjunto com a resolução CONAMA 05/1993). Quem tinha um plano de gerenciamento de RSS anterior à RDC 33, deve estar, necessariamente, repensando tanto os aspectos operacionais quanto os conceitos adotados.

A situação após a publicação da RDC 33 não ficou nada confortável, seja pela quantidade de novas questões que foram levantadas (classificação, exigências, responsabilidades...), seja pelo conflito com a regulamentação da área ambiental (quem atende à ANVISA, contraria o CONAMA). Quanto ao primeiro aspecto, mesmo as instituições que se queixam da dificuldade em assimilar ou implementar a RDC33, reconhecem que, tecnicamente, trata-se de uma referência muito mais completa, detalhada e coerente e, portanto, um avanço na melhoria das condições atuais, e que está longe de ser um regulamento "fora da realidade brasileira", muito pelo contrário. Quanto ao conflito com a área ambiental, tivemos a resposta do CONAMA, pela proposição da revisão da resolução 283, que está em fase final e, espera-se, venha a apresentar um avanço no sentido da compatibilização configurando finalmente a tão esperada política nacional para RSS.

Na prática, cada estado ou município tem tentado encaminhar políticas próprias e, não por acaso, verifica-se muitas vezes, os mesmos desentendimentos que na esfera federal. Cito como exemplos: a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou a resolução SMA 31/2003, reproduzindo a posição da antiga 283/2001, enquanto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através do Centro de Vigilância Sanitária e das VISAS regionais, propõe a aplicação da RDC33 em todos os aspectos que dizem respeito a área de atuação da VISA. A mesma coisa se pode observar no Município de São Paulo, a vigilância sanitária declara apoiar a RDC33, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se posiciona no CONAMA, defendendo os termos da antiga 283 e contra a proposta do Ministério do Meio Ambiente e da ANVISA.

Se eu tivesse que dar uma sugestão à Mariana, mesmo sem saber em que cidade ou estado ela se encontra, eu citaria a solução adotada pelo Centro de Vigilância Sanitária de SP, divulgada em ofício circular recentemente. Em resumo:

1. seguir as disposições da RDC 33/2003 como regulamento básico de referência, inclusive quanto à classificação, procedimentos e responsabilidades;

2. dúvidas (e mesmo eventuais falhas) sobre a RDC 33/2003 devem ser encaminhadas à VISA regional ou ao CVS para esclarecimento e orientação.

3. questões relativas à exigências ambientais devem ser encaminhadas aos órgãos competentes nas esferas municipal e estadual, em especial aspectos relativos ao licenciamento ambiental, tratamento e destinação final dos RSS;

4. as visas devem continuar a exigir e orientar sobre os cuidados de segurança e higiene relativos aos RSS, no entanto, os planos de gerenciamento de RSS só deverão voltar a ser exigidos após finalizado o processo de discussão dos regulamentos da ANVISA e CONAMA e respectiva adequação da regulamentação sanitária no Estado de São Paulo.

O objetivo desse ofício foi amenizar as dificuldades no processo de transição e adequação da política brasileira para RSS. Esse processo é mais complexo do que pode parecer à primeira vista. Evidentemente, as definições técnicas, são hoje, a etapa mais simples. No entanto, os aspectos econômicos e sociais tornam uma solução política para a questão extremamente difícil. Não é por acaso que a principal preocupação da Organização Mundial da Saúde, nos últimos anos, tem sido subsidiar o encaminhamento de soluções para as políticas nacionais de RSS em todo o mundo. Lamentavelmente, o Brasil parece que se considera desenvolvido demais para atentar para as recomendações da OMS, mas também tem se mostrado ainda pouco desenvolvido institucionalmente para gerar soluções próprias rápidas e eficazes, razão pela qual estamos percorrendo esse caminho longo e nebuloso para conquistar uma referência nacional para o gerenciamento dos RSS.

Finalmente, concordo plenamente com a Mariana, quanto a sua avaliação de que o gerenciamento dos RSS é um processo em amadurecimento. É preciso não se acomodar e continuar buscando os níveis ótimos de segurança e qualidade. Nesse sentido, as mudanças na legislação tem servido para despertar (ou uma terapia de choque???), de tempos em tempos, os serviços de saúde para o problema. Pessoalmente, eu preferia que tivéssemos um ambiente mais estável, que favorecesse os projetos de longo prazo e nos poupasse energia e recursos para um segundo desafio (além dos muitos que fazem da saúde e do SUS uma grande aventura) que ainda mal começa a despertar na consciência dos profissionais da saúde, o desafio da sustentabilidade, que já se impõe como uma questão de qualidade de vida, e certamente de sobrevivência, nas próximas décadas.

sds,

Vital Ribeiro

Centro de Vigilância Sanitária - CVS-SES-SP