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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Gostaria de saber exatamente o que é RDC 33 ? Quanto ao PPRA e PCMSO a fiscalização está a cargo do ministério do trabalho?

Grata. Rosangela

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O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Enviada por , em 15/09/2004


Legislação - definições e fiscalização

A RDC 33 é uma resolução do Ministério da Saúde que trata do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Quanto ao PPRA e ao PCMSO estão contidos nas nr's do MTE, mas a Vigilância Sanitária pode exigir das empresas, considerando que todo risco ambiental poderá vir a causar dano à saúde e considerando também em especial a saúde do trabalhador que é atrbuição das Secretarias de Saúde.

Mensagem encaminhada pela colega Telma - Engenheira Sanitarista e Fiscal de Vigilância Sanitária


Respondida por Telma, em 17/09/2004


Legislação - definições e fiscalização

Rosangela,

RDC signfica Resolucao da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vah ateh a pagina da ANVISA em www.anvisa.gov.br e de lah vah ao link legislacao. Em seguida eh soh seguir as intrucoes e obter o texto desejado.

Espero ter ajudado,

Abraco cordial da terra do frevo e do maracatu,

Antonio Nunes

DEP/CTG/UFPE


Respondida por Antonio Nunes, em 17/09/2004

 
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