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Legislação e normatizações
Bom dia,
Nos casos de monkeypox, que tem repercussão de necessidade de monitoramento para possíveis contactantes etc, o médico deve informar à empresa, no atestado de afastamento, a suspeita diagnóstica ?
Ou prevalece o direito ao sigilo do trabalhador e a suspeita/confirmação não pode ser informada ?
Luciana
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Enviada por Luciana, em 26/07/2022
Atestado médico - Doenças transmissíveis (1)
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Bom dia!!!
RH e Jurídico ( Defensoria ), e principalmente depois de 2018, com a implantação do LGPD, principalmente RH deverá se adaptar à LGPD, caso contrário será responsável por chuva de ações na justiça.
At
Bartolomeu Dias - 81988949704 Tec em Seg do TRABALHO RegProfPE372.7MTE
Colocando em discussão, a questão do segredo médico (sigilo) x necessidade de proteção do interesse público com doença infectocontagiosa de notificação compulsória ou outras de declaração obrigatória - Como os colegas médicos do trabalho têm lidado com essa questão ?
Marcelo
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Complementando, estes 2 Departamentos da organização, RH e Jurídico/defensoria, são os representantes da Empresa, portanto, eles têm acesso a informações/dados confidenciais, e apartir da implantação da LGPD em 2018, devem ser mais rigorosos com a manipulação de dados, o que num deslize, poderá comprometer o empreendimento. Eles ja eram muito antes desta lei, sempre lidaram com o SIGILO. At Bartolomeu Dias - 81988949704 Tec em Seg do TRABALHO