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Legislação e normatizações
Gostaria de abordar um assunto sobre o SESMT considerando as atualizações do momento. Trabalho na Cooperativa Médica Unimed no meu Estado, temos como serviços próprios o Hospital Unimed e as unidades denominadas CIAS - Centro Integrado de Atenção à Saúde , além da sede administrativa. O nosso SESMT é parte integrante do Hospital Unimed porém a sua atuação se estende aos outros serviços próprios e à sede administrativa. Com o advento do e-social este SESMT será cadastrado. Todos os serviços próprios e sede administrativa tem CNPJ .
Pode o SESMT definido como sendo do HOSPITAL UNIMED estender suas ações aos outros serviços próprios?
Agradeço as contribuições deste fórum.
Dr. Alcibiades Gutierrez Vargas - Médico do Trabalho.
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Enviada por Dr. Alcibiades Gutierrez Vargas, em 20/03/2023
Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (1)
Prezado colega Alcebiades e demais colegas, bom dia,
A resposta inicial ao seu questionamento é sim. Da forma como vc colocou seria classificado como "SESMT Regionalizado", mas existem condições necessárias para enquadrá-lo assim, como um dos CIAS ter grau de risco e número de colaboradores para um SESMT Individual, por exemplo.
Sugiro que verifique o Manual do Usuário do sistema: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/ctpp/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/SESMT.pdf
Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (2)
Bom Dia !
Complementando ;
4.4.3 A organização deve constituir SESMT regionalizado quando possuir estabelecimento que se enquadre no Anexo II e outro(s) estabelecimento(s) que não se enquadre(m), devendo o primeiro estender a assistência em segurança e saúde aos demais e considerar o somatório de trabalhadores atendidos no seu dimensionamento, bem como o disposto no item 4.5.1 e seus subitens.
