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por E-mail Riscobiologico.org:




Legislação e normatizações

Senado aprova aposentadoria especial para trabalhadores que exercem funções de alto risco

"O Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de Lei que permite aposentadoria especial para trabalhadores que exercem funções de alto risco para a saúde. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o projeto de lei complementar já havia sido aprovado pela (CAE) Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A proposta é vista como um marco para a aposentadoria especial da Previdência Social, pois define e amplia a abrangência do dispositivo para os trabalhadores.

De acordo com a nova regra, empregados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde poderão ter direito à aposentadoria, desde que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos com a Previdência Social.

Outra exigência é que a exposição do trabalhador a situações de risco ocorra de forma "habitual" - quando não é possível dissociá-la da produção do bem ou prestação do serviço."

https://protecao.com.br/destaque/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-trabalhadores-que-exercem-funcoes-de-alto-risco/

Equipe Riscobiologico.org


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Enviada por Equipe Riscobiologico.org, em 15/05/2023


Aposentadoria Especial (1)

PND!!!
Se os Policiais Civis, PCs podem ter direito a Aposentadoria Especial, AE porquê os trabalhadores de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, EAS tbm não podem ter ( considero o ambiente de EAS, não apenas Insalubre, mais também Penoso ( nossos congressistas ainda não tiveram tempo de regulamentar este adicional, grifo meu), e principalmente Periculoso??? Uma forma de requisitar este direito, a Periculosidade, seria fazendo uma comparação entre as duas classes de trabalhadores, tomando como base o intervalo de tempo de 3 a 5 anos, e fazendo apenas uma pergunta:
Quantos trabalhadores vieram a óbito em serviço, durante este intervalo de tempo???

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 02/10/2023


Aposentadoria Especial (2)

Deputada aprova relatório que prevê direito de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Embora contrário a Monetização da Saúde, deveríamos verificar como funciona em outros países, ou será que esta Jabuticaba é nossa??

O Risco de acidentes, doenças do Trabalho e Ocupacionais, estão ligados ao local ( S-2240), e não ao Ofício.
Exemplo1- Ofício Eletricista, este Ofício tem duas variantes, o Eletricista de campo ( põe a mão na massa, está exposto ao risco ), e o eletricista administrativo ( cuida da documentação técnica, portanto, não está exposto ao risco elétrico, grifo meu!!!) Então, apenas o "Eletricista de campo" teria direito ao Tempo Especial, bem como de Periculosidade.
Exemplo 2- Trabalhadores de EAS, se no ambiente do Edifício, do Ar, Líquidos
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Respondida por Bartolomeu Dias, em 15/04/2024


Aposentadoria Especial (3)

[ Riscobiologico.org - Diferentes emails foram agrupados nesta mensagem. ]

 

Supremo Tribunal Federal, STF retoma julgamento sobre o ABSURDO" de impor idade mínima pra se aposentar em tempo exposto aos agentes nocivos, ideia criminosa do nosso poderosíssimo poder Legislativo federal "Deputados Federais e Senadores", que visam tão somente esfolar trabalhadores e obrigar a trabalhar mais tempo.

De acordo com Fachin, sempre que o Estado ( estado significa as leis) instituir ou aumentar a idade de acesso à aposentadoria especial, precisa garantir que as pessoas em profissões com risco à saúde possam trabalhar por mais tempo "com dignidade" ou tenham alguma renda.

Para ele, a instituição da idade viola a Constituição sempre que "estiver dissociada de medidas que promovam a extensão com dignidade da capacidade
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Respondida por Vários autores, em 09/05/2024

 
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