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Legislação e normatizações Legislação - Aposentadoria Especial
Silvio, Já que entramos na seara da aposentadoria especial, resolvi criar outro post...... Gostaria de sua opinião sobre a linha de raciocínio atual que tenho adotado nos últimos LTCAT´s Divido as conclusões dos laudos em dois grandes momentos recentes: 1 - Enquanto vigorava a IN 45 / Decreto 3048 2- Agora com a vigência da IN 77 / Decreto 3048 Vamos ver o que dizia a IN 45 quanto ao risco biológico condição 1: Art. 244. A exposição ocupacional a agentes nocivos de natureza biológica infectocontagiosa dará ensejo à aposentadoria especial: II - a partir de 6 de março de 1997, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas
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em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, considerando unicamente as atividades relacionadas no Anexo IV do RPBS e RPS, aprovados pelos Decreto nº 2.172, de 1997 e Decreto nº 3.048, de 1999, respectivamente. Parágrafo único. Tratando-se de estabelecimentos de saúde, a aposentadoria especial ficará restrita aos segurados que trabalhem de modo permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, e aos que manuseiam exclusivamente materiais contaminados provenientes dessas áreas. ..... Vamos ver o que diz agora a IN 77 quanto ao risco biológico, condição 2: Art. 285. A exposição ocupacional a agentes nocivos de natureza biológica infectocontagiosa dará ensejo à aposentadoria especial: ..... II - a partir de 6 de março de 1997, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, considerando unicamente as atividades relacionadas no Anexo IV do RPBS e RPS, aprovados pelos Decreto nº 2.172, de 1997 e Decreto nº 3.048, de 1999, respectivamente. Verifica-se que o PARÁGRAFO ÚNICO foi simplesmente excluído do texto. Desta forma entendo que agora qualquer pessoa que consiga comprovar sua exposição de forma permanente (risco indissociável a realização do trabalho)a pacientes com doenças infectocontagiosas quaisquer, terá o direito a Aposentadoria Especial, tais como: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeutas e outros com contato mais direto com pacientes. Não há mais necessidade de atender de forma permanente pacientes em alas de isolamento. E doenças infectocontagiosas que não necessitam de isolamento existem ao montes: gripe, resfriado, catapora e por ai vai, existe na enfermaria, na emergência, enfim em qualquer ambiente assistencial. Portanto, conforme legislação em vigor, entendo que para aqueles que tem contato indissociável com o risco biológico terão direito a Insalubridade 20% e também Aposentadoria especial - 25 anos Já os casos de contato indireto com o risco biológico, administrativos, SESMT e outros serviços agregados acabam tendo direito somente o Adicional de Insalubridade 20% Aguardo comentários do grupo! Juliano Martins dos Santos Engenheiro Eletricista Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Olá Prezados (as) Estão cientes desta notícia? Quem tem como produto padronizado tomou alguma decisão imediata? ..... Agência veta desinfetante hospitalar Incidin Extra N 21 de janeiro de 2016 A Anvisa determinou, nesta quinta -feira (21/1), a suspensão da importação, da distribuição, da venda e do uso de todos os lotes do desinfetante hospitalar de nível intermediário Incidin Extra N, da empresa Ecolab Deutschland GmbH. O produto é importado e distribuído pela empresa Profilática Produtos Odonto Médico Hospitalares Ltda. O desinfetante tem a composição e a rotulagem apresentadas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) diferente do original fabricado na Alemanha. Além disso, empresa não declarou a presença de corantes e essências nos laudos de análise de registro.
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Essas substâncias não são permitidas para essa classe de produtos porque estão em desacordo com o Parecer da Câmara Técnica de Saneantes de 18 de março 2005. A medida está na Resolução 150/2016 publicada no Diário Oficial da União (DOU). ..... Paloma Vasconcelos Gerente de Hotelaria Hospitalar
Divulgação de cursos e eventos Divulgação - Cursos
Prezados colegas, bom dia!! Encaminho para divulgação cursos de pós-graduação em Análises Clínicas e Controle e Prevenção de Infecção relacionada a assistência à saúde que eu coordeno. Multiprofissional > Especialização em Análises Clínicas - www.uniararas.br/posgraduacao/cursos/detalhes.php?id=3&tipo=19&codcurso=180 Enfermagem > Especialização em Prevenção e Controle de Infecção relacionada a Assistência à Saúde - IRAS - http://www.uniararas.br/posgraduacao/cursos/detalhes.php?id=3&tipo=14&codcurso=1764 Grata pela atenção. Abraço. Profa. Ana Laura
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Áreas de apoio Áreas de Apoio - Assentos / Estofados
Pessoal, não encontrei um tópico especifico sobre esse assunto, por isso mando neste aqui. Compraram, para o ambulatorio da empresa em que trabalho, todos os assentos em estofados, que serão impermeabilizados, porem queria saber se a impermeabilizacao garante a possibilidade de lavar e fazer desinfecção do material. Atenciosamente, Eduardo Salles Medico do Trabalho
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Divulgação de cursos e eventos Divulgação de Evento - SP
Prezados Colegas do Riscobiologico Envio a divulgação de um excelente evento que acontecerá no dia 26 de janeiro. Abraços Liliana Donatelli Consultora em Biossegurança Cristofoli liliana@cristofoli.com
Debatendo com a APECIH XXXVII Reunião Científica "Processamento de materiais cirúrgicos complexos: desafios atuais" 26 de janeiro de 2016 Realização e Organização: APECIH Coordenação: Profa. Dra. Maria Clara Padoveze / Dr. Marcos Antônio Cyrillo
19 - 19:30h. Lanche e Confraternização 19:30 - 20:30h. - Tema 1:
20:30 - 21:30h. Processamento de materiais cirúrgicos complexos: quais os cuidados? Chuck Hughes. Vice Presidente da Infection Prevention Consulting Services SPS Medical Supply Corp ( Crosstex International) Debate: - Chuck Hughes - Kazuko Uchikawa Graziano - Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo
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- Giovana Abrahao de Araujo Moriya - Hospital Israelita Albert Einstein *Convidado internacional: haverá tradução Local: Anfiteatro do Hospital do Servidor Público Municipal - (HSPM) Rua Castro Alves, 60 - 9o andar - São Paulo, SP. (ao lado da estação Vergueiro do metrô) INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: APECIH - Tel. (11) 3253 8229 - Rua Itapeva, 486, Conj. 106 - Bela Vista - São Paulo - SP. Investimento: Associados APECIH - R$20,00 / Não associados - R$ 50,00 No site: www.apecih.org.br ou depósito bancário no Banco Itaú, Agência 2117, C/C: 06468-9. (Quando for depósito) Enviar o comprovante e ficha de inscrição por E-mail: apecih@uol.com.br Será entregue certificado de participação. Inscrições Antecipadas / Confirmar recebimento Apoio: CCIH - do Hospital do Servidor Público Municipal - (HSPM)
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Conceitos e condutas gerais Condutas - Hemoterapia / Zika Vírus
Pessoal, trabalho em uma Agência Transfusional e me deparei com este parecer da ANVISA frente ao Zika vírus. Gostaria de saber quais os protocolos que foram adotados nas instituições de vocês onde há a a liberação de hemocomponentes (Agências Transfusionais e Bancos de Sangue)? Mensagem encaminhada pela colega Ana Maria
Anvisa e Ministério da Saúde divulgam nota técnica sobre os critérios a serem adotados pelos Serviços de Hemoterapia frente ao Vírus Zika no Brasil A Nota Técnica Conjunta 001/2015 foi elaborada em conjunto pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/ /DAET/SAS), Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO/GGPBS/SUMED/ANVISA) e Gerência de Monitoramento do Risco (GEMOR/GGMON/SUCON/ANVISA) e traz orientações importantes aos Serviços de Hemoterapia no que diz respeito a triagem
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clínica de candidatos à doação de sangue, frente à situação de emergência nacional pela infecção causada pelo vírus Zika. O documento foi discutido também no âmbito do Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências (e-Visa) da Anvisa e pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) do Ministério da Saúde. Como principais pontos, o documento aborda a inaptidão clínica temporária de candidatos à doação que apresentaram diagnóstico clínico ou laboratorial de infecção pelo vírus Zika, considerando esses candidatos inaptos por 30 dias após o desaparecimento dos sintomas; o reforço da atenção na triagem clínica para os sinais da infecção pelo vírus (a saber, exantema maculopapular pruriginoso, febre intermitente, hiperemia conjuntival não purulenta e sem prurido, artralgia, mialgia e dor de cabeça e menos frequentemente, edema, dor de garganta, tosse, vômitos e hematospermia). A relevância da informação pós-doação como forma de redução do risco de transmissão transfusional do vírus citado, a fim de que os serviços possam resgatar eventuais hemocomponentes em estoque e/ou acompanhar os eventuais receptores; e a intensificação, por parte dos serviços de saúde que realizam transfusão, do monitoramento de reações adversas, nas duas semanas imediatas à transfusão com acompanhamento dos receptores de hemocomponentes, principalmente gestantes, recém-nascidos e politransfundidos. http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Sangue+Tecidos+e+Orgaos http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/a49173804b39dcb889d8afc9eb767343/NOTA+T%C3%89CNICA+CONJUNTA+001_2015+CGSH_GGPBS_GGMON+%28ZIKA+TRANSFUS%C3%83O%29.pdf?MOD=AJPERES
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Prezados, Pelo que entendo a NR 32 exige que o empregador cobre dos trabalhadores o comprovante de vacinação para Tétano, Difteria e Hepatite. Estou com a seguinte dúvida: Se o colaborador está imune para Hepatite com exame de sangue comprovando mas por exemplo por algum motivo não possui a carteira de vacinação, o que fazer? Pedir que o colaborador faça um ciclo de vacinas para hepatite, estando imune so para ter o comprovante? Abs Nacif Siqueira SESMT Fresenius Medical Care Ltda - Brasil
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Dispositivos de Segurança Dispositivos de Segurança
Boa tarde!!! Pessoal, alguém aí esta usando SAFETY INTIMA como pratica assistencial em redes venosas comprometidas? sendo um " scalp" com fio guia e inclusive de composição polimérica de VIALON, sabemos que ele toleraria maior tempo de permanencia. Qual o tempo de retirada vocês estão preconizando a fim de prevenir infecções? Li materiais que listam um tempo de permanencia bem ampliado. um abraço EnfªMarielly Herrera
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Prezados colegas, Segue novo Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais publicado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais - Ministério da Saúde, incluindo questões sobre testes rápidos: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2015/58551/manual_tecnico_hv_pdf_75405.pdf Equipe Riscobiologico.org
