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governo. Vamos fechar o texto ao final da consulta e levar à CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente)", diz Mandagará.

Após este prazo as contribuições serão analisadas pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), que vai elaborar a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores para aprovação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email normatizacao.sit@economia.gov.br."

Fonte: Por Aline de Melo Pires/Jornalista da Revista Proteção - https://www.protecao.com.br/destaque/mte-abre-consulta-publica-para-revisao-do-capitulo-de-gerenciamento-de-riscos-da-nr-1/

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as novidades da publicação, que foi disponibilizada no primeiro semestre deste ano, estão a designação de capítulos específicos para tratar de transmissão vertical, população pediátrica e pacientes coinfectados.

Ao abordar a prevenção da transmissão vertical do HBV, vírus da hepatite B, o documento recomenda que todas as pessoas gestantes sejam rastreadas para HBsAg (antígeno de superfície do vírus da hepatite B), e que seja verificada a documentação do esquema vacinal para hepatite B, de preferência no primeiro trimestre da gestação ou na primeira consulta de pré-natal. A vacinação em menores de um ano é a principal medida preventiva em nível populacional, uma vez que "o risco de cronificação da infecção pelo HBV é inversamente proporcional à idade em que ocorre a infecção, sendo de 90% em recém-natos, de 25% a 30% em crianças entre 1 e 5 anos de idade e menor que 5% em adultos", dispõe o novo PCDT para hepatite B e coinfecções.

Durante o webinário, o consultor técnico da CGAHV, Carlos Alberto de Albuquerque Almeida Junior, chamou atenção para as alterações de indicações gerais de tratamento. A carga viral continua a ser o principal parâmetro para indicar o tratamento, mas não é o único. É necessário considerar também a alteração das enzimas hepáticas. Outra questão apontada pelo colaborador é a apresentação de um quadro informativo com especificidades de rastreamento em populações prioritárias. Pessoas privadas de liberdade, em situação de rua ou em uso da profilaxia pré-exposição (PrEP), por exemplo, precisam ser testadas de forma semestral.

Já Bruno Pinheiro dos Santos, também consultor da CGAHV, explicou que o formulário de solicitação de medicamentos foi atualizado de acordo com as diretrizes definidas no novo PCDT. O documento pode acessado no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom-Hepatites). Ele enfatizou que, a partir de 1º de dezembro, o sistema só permitirá a dispensação para início ou renovação de tratamento pelo novo formulário. O profissional destacou também outras atualizações da versão 2023 do protocolo clínico, como a redefinição do ponto de corte de ALT para indicação de tratamento, em que o limite superior da normalidade passou de 2x para 1,5x (≥ 52 U/L para homens e ≥ 37 U/L para mulheres), e a inclusão de tenofovir alafenamida (TAF) e exclusão da lamivudina entre as opções terapêuticas.

Em julho deste ano, o Ministério da Saúde, por meio do Dathi, lançou o curso "Atualização das Principais Recomendações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções" (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=562), direcionado aos profissionais de saúde, em particular, aos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).O material didático utilizado pelos palestrantes durante o webinar pode ser acessado em https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/arquivos/18-10-23-webinar-atualizacao-do-pcdt-de-hepatite-b-e-coinfeccoes.pdf."

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as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), com informações sobre doenças preveníveis, público-alvo, faixa etária e, dentro de cada público, os imunizantes recomendados. Poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche são algumas das doenças possíveis de se prevenir com a imunização. No site também é possível encontrar painéis de monitoramento da vacinação contra a Covid-19 e contra a influenza, além de um vacinômetro, com números atualizados da vacinação no país.

Atualmente, 48 imunobiológicos são distribuídos anualmente pelo PNI: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. Entre as vacinas, estão as indicadas no Calendário Nacional de Vacinação - que contempla 20 vacinas que protegem desde recém-nascidos até a vida adulta - e também as indicadas para grupos em condições clínicas especiais, como pessoas com HIV ou indivíduos em tratamento de doenças, aplicadas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforça que toda a população pode atualizar a caderneta gratuitamente nas mais de 38 mil salas de vacinação disponíveis no país. "A ciência voltou, o combate à desinformação voltou e a retomada das altas coberturas vacinais é tema prioritário do nosso governo. Quanto mais pessoas de uma comunidade estão protegidas, menor é a chance de uma doença se propagar", declara.

Informações para profissionais de saúde

Conteúdos para profissionais de saúde também estão disponíveis na página, como publicações técnicas, atividades do microplanejamento e portarias. Dessa forma, as equipes de saúde terão subsídios para planejar ações e traçar estratégias com o objetivo de melhorar a vacinação da população.

O Ministério da Saúde reitera, ainda, o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), disponível na Estratégia e-SUS APS, para os gestores de estados e municípios. Por meio do PEC, os profissionais de saúde podem utilizar a funcionalidade "Busca Ativa de Vacinação" para observar vacinas aplicadas, no prazo e atrasadas, sendo possível filtrar a busca por grupo-alvo e faixa etária, otimizando a atualização da caderneta destes grupos.

Ministério da Saúde"

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