Selecione uma das categorias abaixo para navegar pela Lista de Discussão por E-mail Riscobiologico.org:
Legislação e normatizações Legislação - Aposentadoria Especial
Ótimo para os profissionais da saúde. PNC Bartolomeu Dias - TST/Recife
"10/04/2014 - STF edita norma provisória sobre aposentadoria especial de servidor público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos. Com a decisão, os servidores terão direito à analise dos pedidos de benefício, de acordo com os critérios dos funcionários de empresas privadas até que o Congresso Nacional aprove lei complementar específica sobre o assunto. Desde a promulgação do Constituição, o Congresso não aprovou norma sobre o tema. A decisão do Supremo vai beneficiar categorias de trabalhadores que atuam em profissões consideradas prejudiciais à
[ + ] Exibir tudo
saúde ou à integridade física, como servidores da área da saúde e da segurança pública. Conforme Súmula Vinculante aprovada pelos ministros, juízes e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão observar a orientação da Corte ao analisarem os pedidos de aposentadoria especial. "Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o Artigo 40, Parágrafo 4º, Inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica", definiu o STF. De acordo com o Artigo 57 da Lei 8.213/91, trabalhadores celetistas podem pedir aposentadoria especial se tiverem trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar, por meio de laudos, a exposição a substâncias perigosas e a situações perigosas. O caso chegou ao STF por meio de um pedido de criação de súmula vinculante feito por associações de policiais e de médicos para garantir a aplicação das regras da iniciativa privada, após várias decisões do STF no mesmo sentido." Fonte: Portal EBC - http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/04/stf-edita-norma-provisoria-sobre-aposentadoria-especial-de-servidor-publico
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Material bilbiográfico e educativo Material Bibliográfico - Substâncias Químicas
Primeiro Manual do Brasil auxilia profissionais na elaboração do PCMSO PNC Bartolomeu Dias - TST/Recife "Primeiro Manual do Brasil auxilia profissionais na elaboração do PCMSO 03/04/14 O Manual de orientação sobre controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas, recém lançado pela Fundacentro, e o único do Brasil, é uma obra considerada de grande importância aos profissionais que atuam na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). De autoria do médico toxicologista e pesquisador da Fundacentro, José Tarcísio Penteado Buschinelli, que também é professor do Curso de Pós Graduação da entidade, a obra mostra como a má interpretação na dosagem das substâncias químicas pode ser desastrosa ao trabalhador. A má interpretação de indicadores biológicos pode levar trabalhadores saudáveis
[ + ] Exibir tudo
ao afastamento do trabalho e vice-versa. Os profissionais devem fazer o controle médico recomendado pela NR-7, mas no entanto, não há critérios para medir a exposição dos trabalhadores. Para Tarcísio, este Manual vem em um momento oportuno para auxiliar os médicos da iniciativa privada e de instituições governamentais a não cometerem erros e conscientizá-los na elaboração desses indicadores. Tarcísio reforça ainda que é muito comum no Brasil se fazer dosagem de substâncias químicas sem que haja um indicador. O médico ressalta que a elaboração do Manual não se deu somente pelo teor técnico, mas também pelo didático. Em cada capítulo abordado, há palavras de advertência como forma de chamar a atenção do leitor para melhor assimilação do assunto em questão. Outro capítulo que merece atenção é o Apêndice. Nele, o autor reuniu em tabelas, os indicadores biológicos estabelecidos por instituições internacionais que mostram análises coletadas de urina e sangue divididos de acordo com o agente, indicador, coleta e índice de exposição biológica. Idealizado tecnicamente por Tarcísio Buschinelli, o Manual contou com a participação de Eduardo Mello De Capitani, que contribuiu nos aspectos científicos da toxicologia, Marco Antônio Bussacos, na área de Estatística, Mário Parreiras de Faria, Médico e Auditor Fiscal do MTE na área de fiscalização do trabalho e Ricardo Luiz Lorenzi, na redação e compreensão do texto. Curso sobre o tema acontece no dia 29 de abril As inscrições para o primeiro curso sobre Monitoramento Biológico de Agentes Químicos poderão ser feitas a partir de hoje, 3 de abril. Paralelamente ao lançamento do Manual, o curso tem como objetivo fornecer informações e conhecimentos que auxiliem o médico do trabalho a elaborar e executar o monitoramento biológico da exposição ocupacional a agentes químicos dentro de um PCMSO. Voltado para profissionais que comprovem experiência na área química, conforme programação e informações, o curso está sob coordenação técnica de Tarcísio, que ministrará o curso, e tem o apoio pedagógico de Cézar Akiyoshi Saito, Tecnologista do Serviço de Ações Educativas da Fundacentro." Fonte: Fundacentro - http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2014/4/primeiro-manual-do-brasil-auxilia-profissionais-na-elaboracao-do-pcmso
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Conceitos e condutas gerais Condutas - Afastamento / Perícia
Prezadas(os), Um colaborador recebeu alta da Pericia Médica do INSS (Auxílio Doença).
Quando do exame de Retorno ao Trabalho, o médico coordenador do PCMSO lhe forneceu o ASO como INAPTO sem emitir um atestado médico de afastamento, está certo ? Existe alguma lei, decreto ou coisa parecida sobre o fornecimento ou não de tal atestado
Aguardo Mensagem encaminhada pelo colega Antonio
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Conceitos e condutas gerais Condutas - Exames Complementares
Caros Listeiros,
em conversa com uma empresa especializada em Medicina do Trabalho a respeito dos exames complementares realizados por diversos funcionários (cito swab orofaringe) fui informado que este tipo de exame não é mais utilizado, não necessitando realizar cultura e submeter a testes laboratoriais. Gostaria de saber mais sobre o assunto, principalmente a nível de fiscalização? Devo realizar estes exames ou a pratica foi realmente excluída do processo de exames complementares ? Existe uma legislação que ampare essa informação? Marcio Araujo TST - RJ
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Conceitos e condutas gerais Conceitos / Condutas - Flebites
Bom dia colegas de profissão!! Gostaria de saber se existe método de identificar a causa da flebite. Se com avaliação conseguimos classifica-la em mecânica, bacteriana, quimica.. Alguém tem treinamento/protocolo de prevenção de flebite para compartilhar? Att, Gisele
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Bom dia a todos! Gostaria da opinião de vocês a respeito de uma situação aqui no Hospital. Desde que eu entrei, tivemos a orientação que no Mapa de Riscos o Risco Biológico seria em grau Médio para todos os setores do Hospital, mesmo os administrativos que não têm contato direto com pacientes, devido ao recebimento de insalubridade em grau médio. Eu discordo. O que vocês acham? Att.: Sandra - TST
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Legislação e normatizações Adicional de Periculosidade
Boa tarde, Em um depósito de produtos inflamáveis contendo embalagens de Álcool de 6 litros, os funcionários que tem acesso e este local tem direito ao adicional de periculosidade? Obrigada Juliana
- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
Riscos ocupacionais não-biológicos Plano de Proteção Radiológica
Prezados,
Boa tarde!
No Hospital em que trabalho recebemos a visita da vigilância sanitária, fomos solicitados a montarmos um Manual de Radioproteção que consta-se nele: qualidade de imagem, período de manutenção dos aparelhos de raio-x, proteção dos pacientes e empregados e etc. Gostaria de saber se vocês possuem este manual no Hospital em que trabalham e como devo dar inicio neste manual, se puderem divulgar para visualização eu agradeço.
Desde já agradeço.
Atenciosamente, KAIO
------------------------------------------------------- O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.
