Projeto Riscobiologico.org

ao trabalho.
- Alteração cadastral do trabalhador
- Alteração contratual do trabalhador
- Aviso de Férias (no prazo legal)
- Afastamentos temporários e atestados médicos (CRM e nome)
Quais são os eventos tempestivos?
- CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho;
- ASO e exames relacionados ao atestado;
- Alterações referentes á atividades desempenhadas, riscos ocupacionais e medidas preventivas (EPI, EPC)
- Aviso Prévio;
- Desligamento, reintegração; Alterações nas tabelas de cargos, funções, horários e outros.
Alteração Contratual
- Filial, Obra, lotação, setor/departamento;
- Cargo, CBO;
- Horário e Jornada de Trabalho;
- Salário (hora, mês, variável);
- Estabilidades;
- Afastamentos Temporários (atestado 1 dia)
Informações detalhadas:
Medicina e Segurança do Trabalho
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
- Apto;
- Inapto;
- Apto com restrições;
- Exame Complementar;
- Riscos Ocupacionais
- Específicos;
- Médico Responsável pelo ASO;
- Coordenador PCMSO;
- CRM-UF.
Informações detalhadas:
Medicina e Segurança do Trabalho
Condições Insalubres ou Perigosas
- Indicação dos Fatores de Riscos:
- Agentes nocivos;
- EPI: CA, medida de proteção, condição de funcionamento, prazo de validade, periodicidade da troca, higienização;
- EPC;
Informações detalhadas:
Medicina e Segurança do Trabalho
Atividades Desempenhadas
Evento destinado a indicar as atividades efetivamente desempenhadas pelo
trabalhador no respectivo vínculo, servindo de subsídio para compor o Perfil
Profissiográfico Previdenciário.
Informações detalhadas:
Medicina e Segurança do Trabalho
Atividades Desempenhadas
Sempre que ocorrerem modificações nas atividades desempenhadas, ainda que seja pelo acréscimo de nova atividade não relacionada anteriormente, ou pelo
encerramento da execução de determinada atividade, deverá ocorrer o envio de novo evento, com a relação completa das atividades executadas pelo trabalhador .
Comunicação de Fato Relevante
- Advertência ou suspensão disciplinar;
- Aposentadoria por tempo de serviço sem extinção do contrato de trabalho etc;
- Funciona como uma anotação de um determinado fato nos assentamento funcionais do trabalhador;
- A princípio o evento deverá ser informado no período do dia da ocorrência do fato, até dez dias no máximo."

-
O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

do art. 3º estabelecem que o segurado portador de deficiência poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição: I)
Deficiência grave: aos 25 anos de contribuição, se homem, e com 20 anos, se mulher; II) Deficiência moderada: aos 29 anos de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher; e III) Deficiência leve: aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher. Em resumo, quanto maior o grau de deficiência, menor o tempo de contribuição exigido para concessão da aposentadoria.
O segurado que optar pela aposentadoria por idade, segundo o inciso IV do mesmo artigo, independentemente do grau de deficiência, poderá requerer o benefício os 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que cumprida a carência mínima (15 anos), além da existência da deficiência durante igual período.
As novas regras serão aplicadas a partir do dia 08/11/2013, aos que ingressaram no RGPS já portadores de deficiência e, também, aos que adquiriram algum tipo de deficiência ou tiveram o seu grau alterado após a sua filiação, quando os parâmetros mencionados nos incisos do art. 3º serão proporcionalmente ajustados (art. 7º).
Quanto ao valor do benefício, o cálculo obedecerá a regra do art. 29 da Lei nº 8.213 /91. Para aposentadoria por tempo de contribuição a RMI do benefício será de 100%. No caso da aposentadoria por idade, o percentual será de 70%, mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 contribuições, até o máximo de 30% (art. 8º, incisos I e II).
Uma boa notícia é que o velho fator previdenciário só incidirá sobre os novos benefícios, se resultar em elevação da RMI (art. 9º, inciso I).
A má notícia é que, segundo os arts. 4º e 5º, o tipo e grau de deficiência será indicado a partir de avaliação médica da perícia do INSS.
Consabido e ressabido, nem sempre essas avaliações são confiáveis. Prova disso são os milhares de processos judiciais ajuizados pelos segurados, nos quais, em sua grande maioria, é comprovado que a perícia do instituto não realizou uma avaliação médica coerente com a situação vivenciada pelo segurado, sendo o INSS condenado à concessão do benefício por incapacidade.
Note-se que se o resultado da perícia médica do INSS não for condizente com o grau de deficiência do segurado, isso poderá implicar na necessidade de maior tempo de contribuição para o alcance da aposentadoria. Sendo assim, deverá o segurado portador de deficiência ficar atento, caso o pedido de aposentadoria seja indeferido e acredite que a avaliação médica da perícia do INSS não foi correta, deve recorrer ao Poder Judiciário para tentar obter o benefício.
Tenha acesso ao texto integral da Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013 - http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1034767/lei-complementar-142-12
Mensagem encaminhada pelo colega Ademilton

-
O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.

observado algum resultado como a redução de queixas e afastamentos por distúrbios osteomusculares?
5) Como você(s) tem gerenciado a continuidade e funcionalidade do treinamento (os profissionais estão realmente movimentando os pacientes conforme orientados)?

Ficaria grato se algum amigo(a) contribuisse com suas experiências a respeito deste assunto.
Att.
Msc. Anderson Rodrigues Freitas
Educação Física - CREF/SP 043103 - G
Hospital de Câncer de Barretos

-
O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do autor do e-mail.