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Prezados colegas,
Gostaríamos de divulgar a publicação da portaria No 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora pelo Ministério da Saúde http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/08/2012&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=240.
Equipe Riscobiologico.org

Notícia divulgada pelo Ministério da Saúde
Ministério da Saúde institui Política Nacional de Saúde do Trabalhador
"A portaria que institui a Política e o Plano Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União. Com este instrumento, o Ministério da Saúde (MS) passa a regulamentar, de maneira técnica e legal, a garantia dos direitos à qualidade salutar no ambiente profissional de todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de
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sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado) ou desempregado.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se articula com a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que integra ações do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e de outros dois ministérios: Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
"Chegamos num novo momento para a saúde do trabalhador no país. Com a publicação desta portaria - que traz as diretrizes e estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde no que se referem à saúde do trabalhador - todos os níveis de gestão estão fortalecidos pela definição desses princípios", explica Carlos Augusto Vaz de Souza, coordenador geral da Saúde do Trabalhador.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador foi elaborada por meio de sete princípios e diretrizes, sete objetivos e seis estratégias. E está alinhada com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. "Sempre tivemos várias normativas, mas não havia uma política que determinasse a vigilância, a atenção integral, entre outros aspectos. Agora, temos a organização das diversas legislações em uma única fonte", reitera Carlos Augusto Vaz de Souza.
DEFINIÇÕES - A política observa os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integralidade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.
Já os objetivos desta política são os de fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes; promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis; garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador; ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal; incorporar a categoria "trabalho" como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.
Além disso, está previsto assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis consequências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde; e certificar a qualidade da atenção à saúde do usuário do SUS."
Jorge Alexandre / Agência Saúde"

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