produto para consumo humano tenha recebido o selo que indica a presença de transgênicos. Aurélio Rios, Procurador do Ministério Público Federal, de Brasília, diz que só há duas hipóteses: - Os otimistas diriam que não há produtos transgênicos no mercado. Os realistas, diante da grande safra de soja transgênica brasileira e a dificuldade de exportá-la, concluiriam que estamos consumindo transgênico sem saber. Acho que a segunda hipótese é a mais acertada. Informação relevante deve estar no rótulo O decreto federal estabelece que se faça a rotulagem quando se detectar no produto - pronto, diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a partir de 1% de proteína ou DNA transgênico. Paulo Bacini, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda: - Não se pode dizer que não seja uma informação relevante para o consumidor incluir no rótulo que a soja que originou o óleo de cozinha era transgênica, mesmo que no produto final o índice de proteína ou DNA transgênico seja abaixo de 1%, limite estabelecido pelo decreto - frisa Bacini, referindo-se ao artigo 66 do CDC, que diz ser crime, passível de detenção, omitir informação relevante sobre o produto do consumidor.

O decreto, continua Bacini, prevê a rastreabilidade da cadeia produtiva, o que parece que não vem sendo feito. Segundo Marcus Coelho, coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, o controle da lavoura é voltado à fiscalização do plantio.
-Pelo decreto, a fiscalização é no produto final - destaca Coelho. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), tem fiscalizado os produtos encontrados nas prateleiras dos supermercados, e até agora não encontrou irregularidades:
- Inauguramos um sistema de fiscalização nacional descentralizado, em parceria com os Procons. Em 2006, começamos um monitoramento em 120 tipos de produtos, nas cinco regiões do país. Os resultados até agora foram negativos. Vamos continuar testando, mas o fato é que alguns produtos só poderão ser identificados verificando-se a cadeia de produção e isso não é atribuição do DPDC.
Gerente de Operações Especiais da Anvisa, Antônia Aquino, destaca que, mesmo que se use soja transgênica em biscoitos, massas, molhos, a análise pode não alcançar o índice de 1% no produto final, estabelecido no decreto. Ela garante que no momento da inspeção é verificada a origem da matéria-prima. Mas admite: - Pode haver produto com mais de 1% de transgênico que ainda não tenha sido analisado.
Até agora, os que verificamos possuem índice abaixo deste percentual - diz a gerente, destacando que há diferentes sistemas adotados no mundo - Há países que não rotulam nada, como Estados Unidos, outros em que o índice é a partir de 5% e os em que a rotulagem é plena, independentemente do índice.
Para o procurador Aurélio Rios, só a rotulagem plena satisfaz o código. O Greenpeace mantém em sua página na internet (www.greenpeace.org.br), desde 2002, uma lista de produtos transgênicos e não transgênicos, montada de acordo com consultas feitas às empresas sobre a sua política em relação a transgênicos.
Na lista vermelha, estão as que não responderam ou afirmam não fazer controle ou fazem de forma insuficiente. Na verde, as que são certificadas ou fazem testes.
- Existe uma lei de rotulagem boa, só que é uma letra morta. Comprovamos, numa fiscalização, que as empresas líderes na produção de óleo de cozinha usam soja transgênica e nem assim conseguimos que o produto fosse rotulado. Nada foi feito nem pelos ministérios da Saúde, Justiça, Casa Civil, MPF - afirmou Gabriela Vuolo, responsável pela área de comunicação de campanhas sobre engenharia genética do Greenpeace.
Segundo Bacini, do Idec, a Abia vem incentivando seus associados a descumprirem a lei de rotulagem: - Para a indústria não interessa a rotulagem.
Primeiro porque é caro, teriam que ter uma linha para os transgênicos e outra para os não transgênicos.
Além disso, temem que o consumidor comece a segregar os produtos transgênicos.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), no entanto, nega que tenha adotado essa postura e, em nota, informa cumprir plenamente a lei. A entidade, ligada ao poder público, diz ainda ter sido a primeira a divulgar publicamente a nova lei de rotulagem.

Para não levar gato por lebre

INFORMAÇÃO: É obrigação da empresa informar no rótulo, inclusive com um símbolo já definido, se o produto tem matériaprima transgênica, isto é, quando a concentração for acima de 1% (decreto 4.680/2003). O decreto se soma às determinações já explícitas nos artigos 6 e 31 do Código Defesa do Consumidor (CDC), que tratam do direito à informação clara e precisa. Além disso, a falta de informação no rótulo pode ser enquadrada ainda, dizem os especialistas, no artigo 37 do CDC, referente a propaganda enganosa.
É OU NÃO É? No site do Greenpeace (www.greenpeace.org.br), o consumidor encontra uma lista de produtos transgênicos e não-transgênicos. A tabela é formulada a partir de questionamento às indústrias. A lista está no link "Guia do Consumidor" e tanto pode ser baixada da internet quanto requerida pelo e-mail transgenico@greenpeace.org.br NA DÚVIDA: Se o consumidor tiver dúvida sobre se o produto que consome tem ou não soja transgênica, deve primeiro pedir informações à empresa pelo serviço de atendimento. Se lhe for negada essa informação, ele deve fazer uma denúncia ao Procon, que poderá autuar a empresa. Também se pode recorrer ao Ministério Público Federal, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura, bem como a outros órgãos de defesa do consumidor. PUNIÇÃO: O CDC prevê punições penais para caso de omissão de informações relevante sobre a natureza do produto ao consumidor (artigo 66), com detenção de três meses a um ano e multa. A mesma pena se aplica ao crime de publicidade enganosa (artigo 67, que trata das punições para esse caso).

FONTE: www.oglobo.com- Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2006

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Jefferson D. Teixeira da Costa
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Coordenador do Evento

Programação
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13h20 Abertura da Mesa com Diretoria e Superintendência
13h50 Visão da Secretaria da Saúde NR-32
Dr. Otani
14h20 14h50 NR-32 Como implantar (passos)
Eng Jefferson D. Teixeira da Costa / IAMSPE
15h20 Dispositivos de Segurança
Enf. Tatiane C. Marques - B. Braun
15h45 Coffee
16h05 Gerencia/o de Resíduos Sólidos de Saúde como elaborar
Eng. João Carlos Gonçalves
16h35 PGRSS - Prevenção aos Riscos / Capacitação
Dr. Edson Ferreira da Silva
17h00 Debate (mesa com os Palestrantes)

APOIO
PATROCÍNIO GESTAS
B. Braun
AMIAMSPE
Santander Banespa
AFIAMSPE
Nossa Caixa
Mais Projetos O
Boticário
Instituto de Engenharia
Ótica Arco-Íris
Instituto Holos
APETECE
INPAME

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(EAS) e de profissionais das vigilâncias sanitárias capacitados para analisar esses projetos.

O público-alvo são arquitetos e engenheiros, prioritariamente profissionais das vigilâncias estaduais e municipais, mas profissionais de nível superior que atuem como administradores de EAS podem cursar módulos isolados, como cursos de extensão.

Para mais informações: www.arqsaude.ufba.br.

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estados; orientações, métodos e instrumentos para planos estaduais e projetos operativos; metodologia para definição de linhas de base do Qualisus nos estados.

Os interessados devem manifestar seu interesse através de carta com as seguintes informações: razão social; endereço completo; telefone/fax; responsável pela instituição; indicação dos estudos para os quais a instituição está manifestando interesse, e, no caso de instituição estrangeira, representante no Brasil com endereço completo.

Em complementação às informações anteriores, as instituições deverão anexar alguns documentos que indiquem sua qualificação para execução dos serviços. São eles: ato constitutivo da instituição e suas alterações, acompanhado de documentos que comprovem a nomeação de seus administradores; atestados e/ou declarações, em nome da instituição, em papel timbrado e assinado por algum contratante; relação dos principais estudos executados nos últimos dez anos e CV sintético dos principais pesquisadores e profissionais que irão atuar na realização dos estudos.

As manifestações de interesse e seus anexos deverão ser enviadas até as 17h do dia 24 de outubro ao Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Diretoria de Investimentos e Projetos Estratégicos - Coordenação Geral de Projetos, SEPN 510, Bloco A, 3º andar, sala 319, Bairro Asa Norte - Brasília, DF - CEP 70.750-521. Tel: (61) 3349-4515. Fax: (61) 3447-2568. E-mail: dipe@saude.gov.br, identificando o título do estudo para o qual está manifestando interesse. Mais informações, das 9 às 11h e das 14h às 17h, através dos contatos citados.

Informe COOPERASUS

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M. Branson, MD, from the Division of HIV/AIDS Prevention, National Center for HIV/AIDS, Viral Hepatitis, STD, and TB Prevention, and colleagues. "Treatment has improved survival rates dramatically, especially since the introduction of highly active antiretroviral therapy (HAART) in 1995. However, progress in effecting earlier diagnosis has been insufficient."

The goals of these recommendations are to increase HIV screening of pregnant women and other patients in healthcare settings, to allow earlier detection of HIV infection, to identify and counsel persons with unrecognized HIV infection and refer them to clinical and prevention services, and to further reduce perinatal transmission of HIV in the United States. These revised guidelines update previous recommendations for HIV testing in healthcare settings and for screening of pregnant women.

These recommendations for HIV testing are intended for all healthcare providers in both public and private settings, including hospital emergency departments, urgent care clinics, inpatient services, substance abuse treatment clinics, public health clinics, community clinics, correctional healthcare facilities, and primary care.

The recommendations are limited to HIV testing in healthcare settings only, and they do not alter existing guidelines concerning HIV counseling, testing, and referral for persons at high risk for HIV who seek or receive HIV testing in nonclinical settings, such as community-based organizations, outreach settings, or mobile vans.

"To increase diagnosis of HIV infection, destigmatize the testing process, link clinical care with prevention, and ensure immediate access to clinical care for persons with newly identified HIV infection, IOM [Institute of Medicine] and other health-care professionals with expertise have encouraged adoption of routine HIV testing in all health-care settings," the authors write. "More patients accept recommended HIV testing when it is offered routinely to everyone, without a risk assessment."

Compared with previously published guidelines, these recommendations contain several major revisions.

- For patients in all healthcare settings, opt-out HIV screening is recommended, meaning that the patient is notified that testing will be performed unless the patient declines screening. Individuals at high risk for HIV infection should be screened for HIV at least annually.

General consent for medical care should be considered sufficient to allow consent for HIV testing, and separate written consent for HIV testing should not be required. In healthcare settings, prevention counseling should not be required with HIV diagnostic testing or as part of HIV screening programs.

"These revised CDC recommendations advocate routine voluntary HIV screening as a normal part of medical practice, similar to screening for other treatable conditions," the guidelines state. "Screening is a basic public health tool used to identify unrecognized health conditions so treatment can be offered before symptoms develop and, for communicable diseases, so interventions can be implemented to reduce the likelihood of continued transmission."

HIV infection meets all generally accepted criteria that justify screening: (1) it is a serious health condition that can be diagnosed while still asymptomatic, (2) HIV can be diagnosed by reliable, inexpensive, and noninvasive screening, (3) infected patients may gain years of life if treatment is started before symptoms develop, and (4) screening costs are reasonable compared with the anticipated benefits.

- For all pregnant women, opt-out HIV screening should be included in the routine panel of prenatal screening tests, and separate written consent for HIV testing should not be required. In certain jurisdictions with increased rates of HIV infection among pregnant women, repeat screening is recommended in the third trimester.

For pregnant women, screening has been shown to be significantly more effective than risk-based testing for detecting unsuspected maternal HIV infection and preventing perinatal transmission. Routine prenatal HIV testing with streamlined counseling and consent procedures has substantially increased the number of pregnant women tested.

The guidelines note that these recommendations apply equally to adolescents and that it is crucial to communicate test results to patients and to link patients who have received a diagnosis of HIV infection to prevention and care services.

"Although moving patients into care incurs substantial costs, it also triggers sufficient survival benefits that justify the additional costs," the authors conclude. "Even if only a limited fraction of patients who receive HIV-positive results are linked to care, the survival benefits per dollar spent on screening represent good comparative value."

MMWR Morbid Mortal Wkly Rep. 2006;55(RR-14):1-17.

O que vcs acham?

Roberto Fiszman

HUCFF / UFRJ

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