"Procurador do Trabalho diz que cresceram barreiras para reconhecimento de nexo de causalidade entre patologias e atividade laboral

                   
Brasília - O principal problema que envolve a saúde e a segurança de trabalhadores no Brasil é a subnotificação. A avaliação é do titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raymundo Ribeiro, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público da Casa e discutiu o Sistema Nacional de Saúde dos Trabalhadores.

                  
"Infelizmente, devo dizer, o serviço de perícia médica da Previdência Social está falhando. Os dados revelam, ainda, um possível aumento de barreiras para o reconhecimento do nexo de causalidade entre as patologias e atividade laboral", afirmou. Ele destacou que, se existem problemas para registrar casos que envolvem vínculos formais de trabalho, a situação se agrava ainda mais nos casos das relações laborais informais.

                  
Além disso, Ribeiro apresentou dados oficiais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que apontam redução de 54% na concessão de benefícios acidentários entre 2008 e 2023. "A Fundacentro e as universidades possuem estudos sobre o tema e os números são impressionantes. Essa situação não é ocasional e exige uma grande luta do trabalhador para o reconhecimento do nexo causal, que é a relação entre o adoecimento e o trabalho", afirmou.

                
O representante do MPT afirmou que, quando se discute um sistema de saúde do trabalhador brasileiro não se pode esquecer da Lei nº 11.430/2006, que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) para caracterização do acidente do trabalho. "Infelizmente, o instrumento não está sendo devidamente aplicado pela perícia médica oficial do INSS. Ao investigar empresas, já me deparei com situações em que ocorreram mais de dois mil afastamentos previdenciários com a mesma causa, a mesma Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), e nenhum benefício foi concedido como sendo de natureza laboral", ressaltou.

                
De acordo com Raymundo Ribeiro, a Lei nº 11.430/2006, que instituiu o NTEP, é um excelente instrumento de política pública de saúde do trabalhador. "Comemoramos a criação da Lei, que está completando 20 anos e representou uma vitória da classe trabalhadora. A aplicação da lei poderia resolver os problemas de saúde e segurança do trabalho no Brasil, mas, infelizmente, ela ainda não alcançou efetividade", concluiu.

                
A audiência pública foi requerida pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e reuniu autoridades do setor de saúde e trabalhista, magistrados, acadêmicos, representantes entidades de trabalhadores de diferentes segmentos e parlamentares."

            
Audiência pública

            
Ministério Público do Trabalho