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proposta de resolução que pretende regulamentar o registro, a rotulagem e o reprocessamento dos produtos para saúde.

Segundo texto divulgado pela assessoria da Agência: "A resolução tem por objetivo regulamentar a ação das empresas que realizam reprocessamento e esterilização de produtos médicos (...) O texto prevê, ainda, a proibição da comercialização de artigos reprocessados e estabelece a obrigatoriedade de utilização desses artigos exclusivamente no serviço de saúde onde foi realizado o primeiro uso. Após a publicação da resolução, as empresas e os serviços de saúde terão entre 30 e 180 dias para se adaptarem aos requisitos exigidos". Além disso, a proposta lista 84 produtos de uso único em que é efetivamente vetado o reprocessamento. ( Veja na íntegra o texto da proposta e lista de produtos - www.anvisa.org.br )

Para a diretora da ANENT - Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho - Ivone Martini de Oliveira, que esteve presente na audiência pública promovida pela ANVISA e é presença confirmada no 3º TSPV, o texto proposto ainda está fraco e não leva em consideração o lado ocupacional. "Os prejuízos dessa prática para os trabalhadores de saúde não estava sendo previsto e abordado na nova proposta. Essa preocupação foi colocada por nós. A partir disso, a ANVISA se dispôs a estudar novamente a matéria, que ficou sujeita a uma nova consulta publica", afirma.
Outra entidade presente na audiência foi a ABPA (Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes), representada por seu presidente, Mauro Daffre, que se posicionou contra o reuso, com o fim de prezar pela saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores e da comunidade. Segundo ele, a resolução da Anvisa precisa ser apreciada pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS, que possui a representação dos usuários.

Daffre citou a última pesquisas Fatores de (IN) Segurança para Pacientes e Profissionais de Saúde - REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE USO ÚNICO, realizadas pela ABPA e ANENT em maio passado no 2º TSPV, que mostrou que 77,78% dos presentes não sentiam-se confortáveis quanto à utilização de produtos de uso único, re-processados neles ou em seus familiares. (Em breve remeteremos pesquisa na íntegra)

Entre as entidades ligadas à categoria, a grande preocupação acerca do reuso é quanto os riscos que essa prática trás tanto para trabalhadores como para a comunidade de maneira geral. "A maioria dos instrumentos reprocessados são fabricados para serem utilizados apenas uma vez, depois disso eles perdem a qualidade de esterilização e até mesmo de segurança, colocando em risco a saúde de pacientes e dos trabalhadores da saúde, além de comprometer o tratamento a que essas pessoas estão sendo submetidas", afirma o presidente da ABPA.

O assunto também foi parar nas páginas do boletim mensal da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo, que circula este mês e é coordenado pelo diretor da Federação, Pedro Tolentino, que é um dos convidados confirmados no 3º TSPV. O reuso, assim como a questão do risco biológico também tratado no 2º encontro do TSPV e que terá, igualmente, espaço agora no 3º, estão estampados na primeira página do jornal. "Somos totalmente contra essa atividade", comenta Tolentino. Segundo ele, com base nos monitoramentos realizados pela Federação, para saber como ocorrem os acidentes, 95% dos casos acontecem após o procedimento no paciente. "O que significa que o trabalhador da saúde fica 95% mais exposto aos riscos de acidente se o seu instrumento de trabalho for reaproveitado". Ele ainda reitera, "não vejo segurança alguma nesse processo. Ao meu ver o material de uso hospitalar deve ser de uso único. Usou? Joga fora".

Sabrina Fernandes

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contendo ovos de ascaris. As fezes do paciente são autoclavadas e descartadas, porem esses residuos finais dos exames acabam sendo descartados sem tratamento, no esgoto". É recomendado inativar esse material tambem, apesar de ovos de ascaris poderem estar presentes no esgoto sanitário a partir de outras fontes ?

2. Tambem precisamos de uma copia da NBR 10.004 pois alguem sugeriu sua consulta, mas não temos acesso ao conteudo da norma. Se alguem a tiver, agradecemos.

Atenciosamente,
Ivani Lucia leme
São Paulo
illeme.dmed@epm.br

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e Parasitárias - UFRJ e coordenadora do www.riscobiologico.org .

Esperamos você de braços abertos
Mauro Daffre
Presidente da ABPA - Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes

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para o país.

Mário Moreira, vice-diretor de Bio-Manguinhos, explica que o contrato estabelece um prazo de três anos para que todas as etapas da produção dos testes seja feita no Brasil. "Caso o Ministério da Saúde aumente a demanda, nós encurtaremos o prazo de transferência de tecnologia", informa. Por enquanto, o instituto importará os insumos da empresa norte-americana e finalizará a produção no país, reduzindo o valor do kit para diagnóstico da Aids em cerca de 20%.

Até o final do processo de incorporação de tecnologia, quando a produção dos testes estiver totalmente nacionalizada, o preço do kit deverá cair pela metade.

Moreira conta que, há dois anos, um teste era negociado a US$3 e agora será vendido ao Ministério da Saúde por US$ 2,58. No entanto, o contrato estabelece que haja renegociação de suas bases econômicas, caso o preço do produto caia no mercado interno. A estimativa é que após o período de transferência de tecnologia o produto custe cerca de US$1.

A produção dos testes está prevista em 300 mil unidades por ano, mas é provável que a escala seja ampliada já no primeiro ano de contrato, revela Moreira. Nesse primeiro momento, a Fiocruz atenderá exclusivamente à demanda do Programa Nacional de Aids, mas um dos objetivos é fornecer o produto às secretarias municipais e estaduais de saúde.

Moreira acredita que a transferência de tecnologia diminuirá a dependência do país, além de gerar empregos. "Dominando a tecnologia do teste rápido anti-HIV, nós também poderemos adaptá-la para o diagnóstico rápido de outras doenças importantes do país, como a dengue, a leptospirose e a leishmaniose", acrescenta.

Allan Ulisses Carvalho de Melo
Aracaju-SE

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cada dia que passa concientizo-me nmais da importancia deste grupo de trabalho e das minhas responsabilidades comigo e com o próximo, parabéns a todos e ao Dr. Paulo também!

Grata

Maria Rita

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