da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS.
Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.
As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados que reúne informações a respeito das atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas.

Antonio Carlos Gavazza
gavazza@terra.com.br
Assempre-Assessoria Empresarial
assempre@terra.com.br

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dia dos trabalhos e estará debatendo sobre os novos critérios da gestão dos Resíduos-RSS e do Plano de Gerenciamento - PGRSS.
A nova Resolução RDC 306 considera que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS gerados, desde a sua geração até a sua destinação final e ainda, que a segregação correta dos RSS, no momento de sua geração, permite reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais trazendo benefícios à saúde pública e ao meio ambiente.

Renomados especialistas do setor com experiência prática de vários anos no manejo de resíduos de serviços de saúde - RSS discutirão da segregação até o abrigo os 05 tipos de resíduos (Infectantes, Químicos, Pérfuro-cortantes, Rejeitos Radioativos e Resíduos comuns) definidos na RDC 306 e na Res. CONAMA 283 - última edição/2004. Os resíduos quimioterápicos serão um dos focos especiais dos químicos, a serem discutidos. Para os Resíduos Comuns serão apresentadas soluções alternativas para coleta seletiva e reciclagem o "ecoponto" do Seminário. O Manejo agregado a esta ferramenta de gestão faz do Plano de Gerenciamento a ferramenta moderna de gestão ambiental criando um um novo protocolo para a saúde.

O grande diferencial deste Seminário, diz Sonia Penteado, diretora-executiva da Ambiance, "é a elaboração de um Plano de Gerenciamento em classe, nos dois primeiros dias de treinamento; onde serão discutidos os mais importantes aspectos do Manejo de cada resíduo. No encerramento dos trabalhos o Plano será apresentado pelos próprios participantes aos professores-especialistas". Esta forma de capacitação, diz ela "é uma novidade na dinâmica de treinamento e foi por nós elaborada para que o gestor volte a sua unidade de saúde e implante realmente o Plano". Os Serviços que já tem parcialmente o PGRSS implantado poderão reciclar seus conhecimentos e readequar o Plano com as novas legislações da ANVISA e CONAMA.

O Seminário sobre o PGRSS - O Protocolo de Saúde Ambiental finaliza com a visita técnica no dia 18 de março em unidade hospitalar de alta complexidade onde os participantes verão um Plano de Gerenciamento já implantado segundo as novas legislações em vigor.

Com o encerramento dos trabalhos da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos , da qual a Ambiance fez parte, a nova edição do CONAMA vem de encontro à harmonização entre as duas regulamentações (CONAMA e ANVISA) com base nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo multiprofissional por mais de um ano. A nova 283 do CONAMA vai "linkar" harmoniosamente com a RDC 306 a saúde ao meio ambiente ou o tripé geração - gestão - destinação dando uma segurança maior à responsabilidade ambiental dos Serviços de Saúde.

Este novo foco dos novos marcos regulatórios centrado na responsabilidade do gerador permite a elaboração do Plano de Gerenciamento pelos Serviços de Saúde com critérios técnicos que espelham uma visão globalizada do resíduo - da geração à destinação final.

No prazo de 180 dias decorridos da publicação (DOU - 10/12/2004) os estabelecimentos de saúde em todo território nacional terão que apresentar seus Planos aos órgãos de fiscalização de saúde e meio ambiente respeitando as exigências da legislação local.
Logo após o Seminário técnico - PGRSS, a Ambiance organiza um debate nacional em São Paulo no dia 26 de abril - a Conferência com o tema: "A Responsabilidade Ambiental nos ambientes de Serviços de Saúde" - Os novos marcos regulatórios da ANVISA RDC 306e CONAMA 283 ultima edição (trâmite) -.

A cidade de São Paulo estará representada pelos Secretários das pastas de Saúde e Meio Ambiente, além da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Estarão se apresentando conferencistas da ANVISA, do Ministério do Meio Ambiente e Conselheiros da Câmara Técnica do CONAMA.
Uma mesa constituída por especialistas de saneamento, toxicologia, epidemiologia, direito ambiental dentre outros, mediada pelo Presidente da Câmara Técnica que revisou a Res. 283 conduzirá o debate.

Os Seminário PGRSS e a Conferência sobre a Responsabilidade Ambiental já estão sendo considerados pelos órgãos, ícones de referência no setor da Saúde e Meio Ambiente.
Os dois eventos fazem parte das fases do Projeto de Saúde Ambiental desenvolvido pela Ambiance.

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Informações: 11 5096-2521
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o conceito de RISCO esteve tão em voga como agora. A cada hora, acada momento, a cada minuto , um evento adverso ocorre num ser humanano e nem sempre é notificado. Aqueles relacionados com o uso de medicamentos , tendo em vista tudo que está escrito no artigo abaixo, são de nosso interesse e estimulo a todos os nossos companheiros que notifiquem sempre que desconfiarem de alguma coisa errada com seus pacientes .

Cordiais saudações a todos !!!
Paulo Roberto Rebello - médico
CECIH/CVE-SES/RJ
VISA/EAD-ENSP/FIOCRUZ

EPIDEMIA SILENCIOSA

Em todo o mundo, nunca se tomou tanto medicamento desnecessário e em doses tão exageradas

Clarisse Meireles
Quando se fala no perigo das drogas, a associação automática é com substâncias alucinógenas ou excitantes consideradas ilegais na maior parte dos países - restrição que, diga-se de passagem, nunca impediu seu consumo em larga escala. Nos últimos anos, no entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem voltado uma atenção cada vez maior para o consumo exagerado de outras drogas: aquelas adquiridas na farmácia mais perto de casa. De acordo com dados da OMS, o mundo está intoxicado, tomando remédios demais e de forma errada.
Segundo avaliação da organização, metade das prescrições e vendas de medicamentos em todo o mundo são indevidas. No caso dos antibióticos, a questão é ainda mais grave: cerca de 75% das prescrições seriam dispensáveis, o que, junto com a automedicação, tem colaborado para o desenvolvimento de bactérias mais resistentes. "As drogarias são os novos templos da modernidade", aponta Madel Luz, professora do Instituto de Medicina Social da Uerj e autora do livro Novos saberes e práticas em saúde coletiva (ed. Hucitec).
O uso racional de medicamentos é um dos pontos cruciais da política de remédios do órgão para o quatriênio 2004-2007. No Brasil, da mesma forma, nunca se consumiu tanto medicamento. Estudo realizado pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) indicou que a venda de remédios em 2003 avançou 21,44% em relação a 2002. O faturamento do setor saltou de R$ 18,89 bilhões em 2003 para R$ 22,16 bilhões em 2004.
O aumento do consumo, no entanto, tem mais benefícios para a saúde financeiro dos laboratórios farmacêuticos do que para a saúde da população. Segundo avaliação técnica encomendada pela revista francesa Prescrire, de 2.090 fórmulas lançadas nos últimos 20 anos, apenas sete representam um avanço terapêutico relevante. O dado encontra eco no FDA (órgão americano que regula alimentos e medicamentos). Em relatório, a instituição aponta que 80% de todos os novos medicamentos surgidos no mercado representam nenhum ou pouquíssimo progresso.
Então, por que o consumo cresce tanto? Como lembra a farmacêutica Sônia Altenburg, professora de farmacologia do curso de medicina da UFF, a medicalização do Brasil teve início a partir dos anos 70 quando, sob pressão dos grandes laboratórios farmacêuticos, foi derrubada a obrigatoriedade de que as farmácias fossem de propriedade de farmacêuticos, possibilitando a expansão de redes. "Criaram também, em todo o mundo, práticas aberrantes como as comissões por vendas do remédio da moda, além de relações promíscuas com médicos", enumera. "Precisamos domesticar a indústria", defende Sônia.
Para se ter uma idéia, os 15 maiores grupos farmacêuticos do mundo gastam por ano cerca de US$ 80 bilhões em marketing, três vezes mais do que o orçamento em pesquisa e desenvolvimento de novas substâncias. Se as novas fórmulas não são sempre melhores, e muitas vezes não passam de adaptações, por que acabam substituindo as antigas? Questão de sobrevivência de uma das maiores forças da economia, que se encontra em estado de alerta. Até 2008, mais de 30 dos 57 medicamentos mais vendidos no mundo perderão a patente de exclusividade, que dura de 10 a 20 anos.
Ou seja, terão suas versões genéricas e similares, mais baratas. Daí a necessidade de desenvolver "novos" remédios. A quebra de patentes só é possível em casos extremos de garantia de vida, como o Brasil fez com os antiretrovirais para o tratamento de Aids.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também está preocupada com a supermedicação e a automedicação. Em alguns hospitais dos país, 15% das internações decorrem de reações adversas a remédios.
"Todo e qualquer medicamento pode causar danos, inclusive aqueles ditos naturais", lembra Murilo Freitas Dias, chefe da unidade de farmacovigilância da Anvisa.
Desde 1999, quando foi criado, o órgão recebeu 5.330 notificações de reações adversas e desvios de qualidade, número considerado pequeno, já que a média mundial mostra que a cada dez pessoas que tomam um medicamento, uma sofrerá efeitos colaterais. As mais comuns são as alergias dermatológicas causadas por antibióticos.
Para aumentar a confiabilidade dos dados e aferir de forma mais eficaz a segurança da medicação, desde segunda-feira desta semana, 43 farmácias do estado de São Paulo, deram início ao projeto Farmácias Notificadoras, que vai receber informações sobre reações adversas e desvios de qualidade dos medicamentos. Trata-se de uma parceria da secretaria de saúde do Estado com a Anvisa e o Conselho Regional de Farmácia, para verificar os males que o uso correto de medicamentos - como prescrito - pode causar.
Outro problema combatido pela Anvisa é o consumo off-label, isto é, diferente daquele para o qual o remédio foi desenvolvido. Recentemente, por exemplo, cinco mulheres morreram por usarem a substância flutamida para tratar acne - quando o produto é indicado no tratamento de câncer de próstata.
Ainda no primeiro semestre, o consumidor vai começar a notar diferença na bula. Em vez de termos técnicos, que são compreendidos apenas por médicos e farmacêuticos, será adotada uma linguagem acessível aos pacientes. O tamanho das letras também vai aumentar.
Paralelamente, a OMS, através da Fiocruz, está treinando médicos brasileiros no sentido de evitar prescrições desnecessárias. O curso de medicina da UFF foi um dos primeiros a incluir no currículo a preocupação com a racionalização da prescrição médica.
Esta deve obedecer critérios que podem parecer óbvios mas nem sempre são levados em conta: um remédio deve ser receitado em função da segurança e do conforto, com menor custo e na dose certa.
Outra preocupação crescente, dentro desta perspectiva, é recomendar medidas não medicamentosas, como grupos de apoio e mudanças do estilo de vida, que acabam tendo um impacto nas dosagens dos remédios, que podem ser, muitas vezes, diminuídas. "Infelizmente", diz Madel Luz, "a biomedicina transforma a vida em doença.
É preciso se voltar para a promoção da saúde, não para o controle da doença."

FONTE : www.jb.com.br - 26/02/05

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o laudo indicar que o produto apresentava uma capacidade de dissolução abaixo do que é declarado pela empresa fabricante.
A comercialização do produto ficará suspensa por um período de 90 dias. Neste tempo, a empresa poderá apresentar defesa. Durante esse prazo, o lote interditado não poderá também ser consumido por pacientes.

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