"Questão Submetida a Julgamento: Para o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência de doença ocupacional, prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, é necessário que o empregado tenha sido afastado por mais de quinze dias das atividades laborais ou percebido auxílio-doença acidentário?

Tese Firmada: Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego."

Situação do Tema: Mérito Julgado.
Data do Julgamento do Tema: 25/04/2025

https://tst.jus.br/documents/10157/0/IRR125.pdf/31cd2392-7277-02c4-c4df-874c2785d289?t=1745872152394

Equipe Riscobiologico.org

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Saúde pede incorporação de vacina contra o herpes zóster ao SUS
https://www.julianoluz.com.br/noticia/saude-pede-incorporacao-de-vacina-contra-o-herpes-zoster-ao-sus
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo

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Dia Mundial da Higiene das Mãos - 5 de Maio de 2025
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-microbiana/higienizacao-das-maos-1/dia-mundial-da-higiene-das-maos/dia-mundial-da-higiene-das-maos-2025
"5 de maio é o Dia mundial de higiene das mãos.
Em 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) celebra 17 anos da campanha global SAVE LIVES: Clean Your Hands (SALVE VIDAS: higienize suas mãos). E o tema da campanha mundial para o ano de 2025 é: Luvas, às vezes. Higiene das mãos, sempre.
A campanha mundial reforça a necessidade:
- de práticas adequadas de higiene das mãos, de acordo com os 5 momentos;
- do uso correto de luvas;
- da conscientização sobre o impacto ambiental causado pelo descarte das luvas.
A data coincide com a necessidade dos países implementarem o Plano de ação global e estrutura
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"Entrevista explica como a Consolidação das Leis do Trabalho trata o modelo híbrido, que combina atividades presenciais e remotas.
O tema da entrevista é trabalho híbrido, que é a combinação das duas principais modalidades de trabalho que nós conhecemos, sendo a presencial e o trabalho remoto, mais conhecido como teletrabalho.
Esse regime pode ser adotado pela empresa ou pode ser o próprio trabalhador. Quem vai esclarecer sobre o assunto é a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16º região, Márcia Andrea Farias."
https://www.youtube.com/watch?v=rIwfq4VSlcw
Equipe Riscobiologico.org



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Lançamento da Atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - Iniciativa Smartlab
Gravação da apresentação do dia 16/04
https://www.youtube.com/live/uF-W7JBSX14?si=7X9KQ1T7iWYvjNuO
Equipe Riscobiologico.org

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Anvisa aprova registro de vacina contra chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/04/14/anvisa-aprova-registro-de-vacina-contra-chikungunya-desenvolvida-pelo-instituto-butantan.ghtml
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo

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Surto de norovírus atinge mais de 240 passageiros em cruzeiro de luxo entre Inglaterra e Caribe
https://pernambuconoticias.com.br/surto-de-norovirus-atinge-mais-de-240-passageiros-em-cruzeiro-de-luxo-entre-inglaterra-e-caribe/
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo

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Surto de superfungo atinge pacientes de hospital público em São Paulo
https://www.youtube.com/watch?v=hOE4xZHJpeA
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo

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Vacinação contra Influenza
"Para além dos grupos prioritários que já fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, o público-alvo da estratégia também é formado por:
Trabalhadores da Saúde;
Puérperas;
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob
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ACIDENTE DE TRABALHO COM MATERIAL PERFUROCORTANTE GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/acidente-de-trabalho-com-material-perfurocortante-gera-indenizacao-por-danos-morais
Mensagem encaminhada pelo colega Gustavo

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