MPT aponta subnotificação nos registros sobre saúde e segurança de trabalhadores
Fonte: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-aponta-subnotificacao-nos-registros-sobre-saude-e-seguranca-de-trabalhadores
"Procurador do Trabalho diz que cresceram barreiras para reconhecimento de nexo de causalidade entre patologias e atividade laboral
O principal problema que envolve a saúde e a segurança de trabalhadores no Brasil é a subnotificação. A avaliação é do titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raymundo Ribeiro, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público da Casa e discutiu o Sistema Nacional de Saúde dos Trabalhadores.
"Infelizmente, devo dizer, o serviço de perícia médica da
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"Profissionais da saúde e da área animal:
Saiu uma atualização importante sobre a profilaxia da raiva (PrEP) e isso impacta diretamente quem atua em situações de risco.
Houve mudança na recomendação do controle sorológico, alinhando o Brasil às diretrizes da OMS."
Post: https://www.instagram.com/p/DW2CtiwkT3L/
Marcelo

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LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
"É instituído o Estatuto dos Direitos do Paciente, destinado a regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde."
Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.378-de-6-de-abril-de-2026-697689521
Equipe Riscobiologico.org

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Governo regulamenta profissão de sanitarista e fortalece atuação no SUS
Decreto estabelece regras para registro, atuação e fiscalização; cerca de 30 mil profissionais poderão obter registro no país
"O decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12921.htm) regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários."
Lei que regula a profissão de sanitarista - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14725.htm
Decreto nº 12.921, de
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"CANPAT 2026 terá foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) anunciou o lançamento da edição 2026 da CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho), iniciativa que busca fortalecer a cultura de SST (saúde e segurança do trabalho) em todo o país."
Maiores informações: https://protecao.com.br/noticias/eventos/noticias-eventos/canpat-2026-tera-foco-na-prevencao-de-riscos-psicossociais-no-trabalho/
Equipe Riscobiologico.org

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"Segurança do Paciente no SUS: Inovação, Evidência e Governança para o Cuidado Confiável
A obra "Segurança do Paciente no SUS: Inovação, Evidência e Governança para o Cuidado Confiável", publicada em março de 2026, consolida o papel estratégico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) na indução de políticas públicas voltadas à qualidade assistencial. Reunindo mais de 70 artigos técnicos e científicos, o livro reafirma o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a vida e o fortalecimento de práticas seguras de forma transversal em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). A publicação destaca a transição de programas governamentais pontuais para políticas de Estado perenes, visando a sustentabilidade e a redução de danos evitáveis por meio de uma
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Nota sobre caso de sarampo confirmado no município do Rio de Janeiro
"O município do Rio de Janeiro confirmou um caso de sarampo: uma mulher de 22 anos, sem registro de vacinação, que trabalha em um hotel na cidade. Após a notificação, foram adotadas medidas imediatas de investigação, vacinação de bloqueio na residência, no local de trabalho e no serviço de saúde, além de ter sido iniciada a varredura na área próxima à sua residência para identificação de possíveis outros casos e vacinação. O Ministério da Saúde está acompanhando a investigação de forma articulada com as secretarias municipal e estadual de saúde.
Este é o segundo caso registrado no Brasil em 2026. O primeiro foi em São Paulo: uma criança de
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"Chikungunya: entenda doença que preocupa Mato Grosso do Sul
O governo federal reconheceu situação de emergência em saúde pública no município de Dourados (MS) em razão de doenças infecciosas virais, incluindo diversos casos de infecção por Chikungunya. Na última sexta-feira (27), a prefeitura já havia editado decreto declarando situação de emergência em áreas do município afetadas pela doença.
Dados do boletim epidemiológico divulgado pouco antes indicam 1.455 casos prováveis, 785 confirmados, 900 em investigação e 39 internações na área urbana. Também há 539 casos em investigação, 629 confirmados e 1.168 prováveis, além de sete internações, 428 casos com atendimento hospitalar e cinco óbitos confirmados na Reserva Indígena de Dourados."
Agência Brasil - Matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/chikungunya-entenda-doenca-que-preocupa-mato-grosso-do-sul
Maiores informações - Ministério da
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Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito de Uma Só Saúde - 2026-2030
"O Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito de Uma Só Saúde (PAN-BR 2026-2030) foi elaborado para integrar de forma coordenada as ações voltadas ao enfrentamento da Resistência aos Antimicrobianos (RAM) nas áreas de saúde humana, animal, vegetal e meio ambiente. A proposta central é fortalecer
mecanismos de governança, promover a articulação multissetorial, estimular a geração de conhecimento e aprimorar instrumentos de prevenção.
Além disso, o plano enfatiza o engajamento comunitário e a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde. Entre os objetivos principais está a redução da mortalidade causada por infecções
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"Cofen publica resolução que regulamenta atuação da Enfermagem em instituições de ensino
Norma determina que a atuação da Enfermagem nesses ambientes deve ocorrer de forma integrada às políticas públicas de saúde, assistência social e educação
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/03) a Resolução Cofen 805/2026 (https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-805-de-24-de-marco-de-2026/), que estabelece diretrizes para a atuação dos profissionais de Enfermagem em instituições de ensino públicas e privadas que ofertam assistência à saúde. A norma define competências, atribuições e responsabilidades da categoria, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado à comunidade escolar e acadêmica.
A resolução determina que a atuação da Enfermagem nesses ambientes deve ocorrer de forma integrada às políticas públicas de
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